A expressão “mais realista que o rei” descreve quem exagera na defesa de uma causa, a ponto de que, de forma inapropriada, acaba sendo mais zeloso do que a própria pessoa supostamente defendida ou que teria o interesse mais natural em defender a causa.

É o que acontece no Brasil em relação à censura.

Ao que parece, a tendência de deferir a um Estado protetor para suprimir manifestações que incomodam é tão forte no Brasil que o país se torna um solo muito mais propício para esse tipo de demanda do que o próprio hábitat natural estrangeiro onde as ideias censoras se originaram — por mais estranho que o transplante pudesse parecer à primeira vista, por envolver espécimes exóticos muito destoantes da flora local.

Não à toa, o Brasil já começa a ser citado por estrangeiros nas redes sociais como uma “distopia” para a liberdade de expressão — ou, nas palavras do jornal americano The Washington Post, um “laboratório global” de censura.

O Ku Klux Klan

Tome, por exemplo, o Ku Klux Klan (KKK). É um movimento racista histórico tão umbilicalmente ligado à história específica dos Estados Unidos (principalmente aos efeitos da Guerra Civil americana) que não poderia ter nascido em nenhum outro país. O movimento conseguiu se espalhar para outros países apenas em grau limitado e, certamente, não chegou ao Brasil, sendo um fenômeno totalmente estranho ao nosso país.

O que é natural da fauna do nosso país é a Procissão do Fogaréu, tradição da Semana Santa que simboliza a paixão de Cristo. A procissão já existia no Brasil desde o século XVIII e, em outros países católicos, há ainda mais tempo, séculos antes que, no século XX, o Ku Klux Klan americano fizesse “apropriação cultural” das suas túnicas e capirotes para usá-las como vestimenta. (Inspirados, também, na cultura pop de seu próprio país: o filme de Hollywood O Nascimento de uma Nação, de 1915, foi responsável por difundir a imagem do Ku Klux Klan como movimento de túnicas brancas.)

O Ku Klux Klan chegou a ser um fenômeno de dimensão preocupante nos Estados Unidos, mas a sociedade americana conseguiu vencê-lo pela cultura, demonstrando a força do livre discurso para vencer os preconceitos, sem necessidade de sacrificar a liberdade do povo perante o Estado. Inclusive, o famoso caso Brandenburg v. Ohio, que sacramentou o famoso “padrão americano” amplíssimo de liberdade de expressão, envolveu justamente livrar de persecução penal um líder do KKK, Clarence Brandenburg, por participar de um comício da entidade e proferir discursos. A Suprema Corte americana decidiu que não cabia ao Estado perseguir cidadãos por discursos meramente simbólicos que não envolvessem incitação a agressão iminente.

Ou seja, o país que foi berço e lar do KKK, que viveu as suas consequências ruins e que certamente teria mais motivação do que qualquer país do mundo para criminalizar sua expressão decidiu, mesmo assim, abdicar da censura, e teve sucesso em sua opção: o KKK perdeu, a dignidade dos grupos raciais minoritários venceu e, ao mesmo tempo, a liberdade foi preservada.

Já no Brasil, a situação é bem diferente.

Em abril de 2021, numa manifestação de direita no Parcão, em Porto Alegre (RS), um homem vestiu uma roupa marrom parecida com a túnica e capirote das procissões católicas. Não havia ambiguidade quanto à referência cultural pretendida pela fantasia: um colega de manifestação o anunciou no microfone dizendo que “Nosso carrasco vai falar”. (Capuzes e máscaras são também popularmente associados à imagem da Inquisição ou a carrascos europeus de eras passadas.)

Ali por perto, alguns bonecos eram representados como estando enforcados, pendurados num galho de árvore, e o “carrasco” fantasiado enunciava ao microfone: “O que é que nós viemos fazer aqui hoje, gente? Viemos acabar com o comunismo! Hoje é o fim do comunismo! Alguém quer o comunismo aqui ainda?”

É possível dizer que a manifestação tenha sido de mau gosto, mas não há nenhum elemento para alegar que tenha havido referência a Ku Klux Klan ou qualquer teor racista.

No entanto, a frase do participante descrevendo o homem fantasiado como “carrasco” foi omitida por alguns dos veículos que cobriram o caso, que preferiram associar a fantasia ao KKK. O episódio foi usado para promover um pânico moral fantasioso sobre a suposta emergência de grupos racistas, associados a uma organização que nunca criou células no Brasil e é estranha à cultura e história brasileiras.

(Ironicamente, pânicos morais envolvendo acusações extremas desvinculadas da realidade material, alegando as violações mais nefandas da moral social contemporânea — hoje, racismo ou pedofilia; em outras eras, rituais infanticidas, sexo com demônios, profanação de objetos sagrados —, são justamente associados a grupos de linchamento como a Ku Klux Klan, a caças às bruxas ou a alguns episódios da própria Inquisição, mas os perpetradores dessas práticas, em cada época, sempre se julgaram estar do lado do bem.)

Como consequência, o episódio no Parcão de Porto Alegre gerou o envolvimento de vereadores da cidade, que denunciaram o caso à polícia, e a polícia indiciou os envolvidos com base no artigo 20 da Lei do Racismo. (Segundo o portal G1, no entanto, o Ministério Público arquivou o caso.)

O blackface

Como já ironizou o jornalista Eli Vieira, “o blackface é um fenômeno tão brasileiro que nem nome em português tem”.

O blackface foi uma prática cultural histórica nos Estados Unidos onde artistas brancos pintavam o rosto para fazer representações teatrais depreciativas da população americana negra.

Apesar do nome, a representação ia muito além da cor de pele e incluía aspectos culturais e sociais, como a imitação do socioleto (forma de falar). Em parte por esse fator, o blackface genuíno não existiu no Brasil porque nunca poderia ter existido: a formação da sociedade brasileira foi completamente diferente e não incluiu segregação racial em níveis que produzissem verdadeiras subculturas com socioleto próprio. No Brasil, brancos e negros vivem em cultura comum.

Assim, o blackface é um fenômeno estranho à cultura brasileira. Casos no passado em que artistas brasileiros brancos pintavam o rosto para representarem negros são chamados de blackface apenas impropriamente, porque estava ausente o significado cultural que essas apresentações artísticas tinham nos Estados Unidos.

Mesmo nos Estados Unidos, onde (ao contrário do Brasil) a ferida existe na memória coletiva, o blackface não é previsto como crime em nenhum dos 50 estados. Assim como em tantos outros temas, a sociedade americana enfrentou o racismo por conta própria, sem delegar a função ao Estado, junto com uma parcela das suas liberdades individuais como sacrifício.

Já no Brasil, país estatista que deposita toda a sua fé em mudanças nas mãos de filósofos armados, o Ministério Público abriu inquérito contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL), de São Paulo, por conduta que em nada se assemelha ao blackface americano, exceto na forma: a deputada pintou o rosto de preto em plenário justamente para demonstrar, na prática, que não era possível a ela se tornar negra (ato acompanhado de discurso de teor progressista, enfatizando a dor de mulheres negras com o preconceito, a qual ela nunca poderia experimentar). O sentido maior do ato da deputada era ilustrar que, da mesma forma, não era possível a um homem se tornar plenamente uma mulher, dado que, no mínimo, não teria as mesmas experiências de vida típicas de uma mulher de nascimento.

Embora o blackface não seja tipificado como crime no Brasil, foi aberta investigação pelo promotor Ricardo Manuel Castro (o mesmo que praticou ato processual controverso no processo de Monark, voltando a pedir sua condenação por suposta apologia ao nazismo), por provocação de parlamentares do PSOL, segundo o G1.

O promotor enxergou provável violação ao art. 20 da Lei do Racismo, alegando que “o blackface é considerado uma prática racista, enraizada na história da escravidão e do preconceito”, embora a prática cultural tivesse raízes nos Estados Unidos e não no Brasil.

Vale dizer que a investigada era deputada estadual e, portanto, protegida pela imunidade parlamentar sobre opiniões, palavras e votos. Ou seja, o Brasil está disposto a sacrificar não só o direito fundamental à liberdade de expressão, mas também uma garantia constitucional adicional e igualmente preciosa — a imunidade parlamentar — no altar de um pânico moral progressista importado de uma cultura estrangeira, por analogia com uma prática histórica totalmente estranha à cultura brasileira. E com o agravante de que tal prática nem sequer é criminalizada no seu país de origem.

É como se o Brasil fosse um barco no meio do oceano, cujos capitães estão quebrando toda a madeira que compõe o próprio barco para sacrificá-la numa fogueira montada no convés para homenagear um falso deus.

O nazismo

Podem ser apontados tentáculos históricos do mal do nazismo no Brasil, mas, até por ser um fenômeno com certo grau de especificidade étnica, é incontroverso que o problema foi muito mais acentuado na Alemanha.

Nesse sentido, existe certa imagem da Alemanha como país que tomou a decisão coletiva de recorrer a expedientes mais gravosos e restritivos da liberdade de expressão, em nome de garantir que o nazismo não retorne.

Por isso, os defensores de maior censura gostam de citar a Alemanha como exemplo de que a censura seria necessária para prevenir atrocidades.

Esse argumento, no entanto, se sustenta em equívocos.

De um lado, na chamada “Falácia de Weimar”, que alega falsamente a República de Weimar como sendo representativa de um contrafactual onde houvesse liberdade de expressão irrestrita, com a inferência de que isso é o que teria possibilitado a ascensão do nazismo. (Na realidade, a premissa é falsa, porque a República de Weimar já tinha o que seria chamado, hoje, de “leis de discurso de ódio”; assim, uma ausência dessas leis não é algo que possa explicar o fenômeno.)

Do outro lado, a mistificação inversa é exagerar o grau em que o direito alemão de hoje está disposto a sacrificar a liberdade de expressão em nome do combate ao surgimento de novos grupos extremistas.

O pesquisador Hugo Soares, advogado parceiro da Free Speech Union Brasil na defesa do apresentador Monark, afirma que o suposto furor censório da Alemanha é um mito promovido por brasileiros que não conhecem aquele país.

Embora Soares não diga, a motivação por trás da mistificação é óbvia: uma vez que se adota a Alemanha como suposto modelo positivo, quanto mais se exagera o seu pendor para a censura, maior é a autolicença para censurar — obscurecendo o fato de que o suposto emulador brasileiro, muitas vezes, não faz ideia de que está defendendo um avanço abusivo do Estado sobre as liberdades, em grau que jamais seria tolerado na Alemanha.

Não há exemplo maior desse fenômeno do que o caso do apresentador Bruno “Monark” Aiub, que defendeu em podcast, como consequência de sua ideologia anarquista, que não era legítimo ao Estado proibir o funcionamento de nenhum partido, nem mesmo os que o próprio apresentador repudiava, a exemplo de um hipotético partido nazista.

A primeira resposta contra Monark veio de sua interlocutora imediata, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que, na ocasião, argumentou que a Alemanha proibia partidos nazistas e mostrava o caminho a seguir para o Brasil.

A resposta, situada no plano do debate de ideias, era legítima, mas, a rigor, não representava toda a verdade. Como explicou Soares, a Alemanha de fato proíbe partidos nazistas em algumas circunstâncias, mas, em alguns casos, por força de entendimento do Tribunal Constitucional Federal alemão, explicitamente permite o funcionamento de partidos dessa ideologia, em nome de vedar a intromissão excessiva do Estado sobre grupos e indivíduos que não têm potencial de causar mal. Concorde-se ou não com a tese do tribunal alemão, é quase idêntica à de Monark.

No entanto, as autoridades brasileiras inauguraram uma nova modalidade de ataque ao discurso dos cidadãos, vendida como suposto combate ao nazismo, porém desconhecida na Alemanha: o Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu investigação e propôs ação contra Monark, apenas por defender a opinião libertária que expôs no podcast, mesmo ele tendo condenado o nazismo com ferocidade. O argumento, absurdo, era de que meramente defender a não-intervenção do Estado em determinados casos constituía “apologia ao nazismo”.

Como Soares também apontou, pela régua do MPSP, até mesmo os juízes do tribunal constitucional da Alemanha seriam processados pelo órgão sob a mesma acusação. É como se os realistas executassem o rei por traição.

Mas o Ministério Público de São Paulo foi além na repressão: além de tentar punir Monark, tenta punir um promotor do próprio órgão que reconheceu a inocência de Monark! Foi aberta investigação disciplinar contra o promotor na Corregedoria.

O conteúdo da investigação disciplinar é sigiloso. No entanto, após a polêmica pública em torno do caso (que incluiu a abertura de reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público, com o apoio da Free Speech Union Brasil), a Corregedoria do MPSP soltou nota pública em que, ao se explicar o motivo de instauração do procedimento, foi mencionado o tema do nazismo:

chegou ao conhecimento desta Corregedoria-Geral a atuação de membro do Ministério Público que se manifestou pela improcedência de ação civil pública ajuizada pela própria Instituição, voltada à responsabilização civil de youtuber que, em ambiente de ampla difusão, veiculou a afirmação de que seria legítima a criação de partido político de inspiração nazista e a adoção de posição antijudaica. Diante disso, e com o objetivo exclusivo de verificar a conformidade dessa atuação com a missão constitucional do Ministério Público e com os deveres legais e éticos inerentes ao exercício das atribuições ministeriais, foi instaurado procedimento investigativo de natureza preliminar, no estrito exercício do poder-dever correcional.

A perseguição a quem meramente defende mudar as leis sobre conduta X, seguida da perseguição a quem defende quem defende mudar as leis, não é nada característica da Alemanha ou do combate legítimo ao nazismo, mas é característica dos fenômenos de caça às bruxas, descritos pela psicologia social.

Numa caça às bruxas, as nuances, regras e os direitos individuais já foram completamente abandonados, porque ninguém tem coragem de lembrar a multidão a respeito da existência deles: se lembrar, será imediatamente presumido culpado e perseguido junto. “Se você defendeu a bruxa, você só pode ser bruxa.”

Ponderação de princípios

Quem defende persecução estatal contra manifestações putativamente preconceituosas alega que a liberdade de expressão está em tensão com outros valores, como os direitos das minorias, e que às vezes é necessário afastar um em nome do outro.

A tese pode até ser defensável, mas não basta meramente alegar que exista tensão entre valores como pretexto para sempre afastar um deles, como se ele só existisse como estorvo, nunca tivesse sido plenamente aceito e, no fundo, o desejo fosse de que ele não existisse. (No Brasil, a liberdade de expressão infelizmente ocupa esse espaço de Cinderela hoje. Inclusive, ironicamente, pelas mesmas pessoas que, no parágrafo seguinte, afirmam que ela ocupa uma “posição preferencial” entre os direitos fundamentais. É como se a madrasta jurasse em público e no privado — talvez até para si mesma — que a Cinderela é sua filha favorita.)

Em vez disso, a ponderação de princípios exige que haja um esforço honesto de que ambos os princípios sejam preservados ao máximo; tudo que se tira de um deles, em vez de ser visto como lucro, deve ser visto como sacrifício que exige justificação, com um ganho mais valioso em favor do outro princípio.

Ou, na formulação do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (que se tornou clássica), “quanto mais intensa for a intervenção sobre um direito fundamental, maior precisa ser o fundamento que justifica”.

Aplique-se esse raciocínio para a comparação entre Brasil e Estados Unidos, ou entre Brasil e Alemanha. Dois países estrangeiros que, bem ou mal, são universalmente considerados bem-sucedidos em mitigar seus problemas históricos com o racismo.

Nos Estados Unidos, fenômenos como o Ku Klux Klan e o blackface foram reais, orgânicos, realmente existiram na sociedade. Se é que existe algum país onde os danos desses fenômenos perduram no presente e onde, portanto, haveria a maior justificativa para usar o remédio extremo de ameaçar as pessoas de prisão por causa deles, esse país só poderiam ser os Estados Unidos.

O mesmo vale para a Alemanha em relação ao nazismo.

Já o Brasil tem uma incidência histórica muito menor desses fenômenos específicos (quando não zero, em alguns casos).

Assim, a justificativa para a repressão estatal é, necessariamente, menor. Portanto, pela regra da ponderação de princípios, o sacrifício da liberdade de expressão precisa ser, necessariamente, menor do que nos países de origem onde esses problemas eram relevantes e foram equacionados com sucesso.

Se o Brasil está seguindo o caminho oposto e sendo mais realista que o rei, sacrificando a liberdade de expressão em graus inimagináveis para os países de origem dos problemas, é sinal de que há algo muito errado. ■

Hugo Freitas é mestre em Direito pela UFMG, advogado e diretor jurídico da Free Speech Union Brasil

A Free Speech Union Brasil é uma entidade mantida pelos seus próprios filiados. Para manter suas atividades e continuar zelando pela liberdade de expressão no Brasil, a FSU-BR precisa de você. Filie-se pelo formulário no endereço fsu.org.br/filie-se e tenha prioridade na ajuda da associação caso você mesmo venha a ser vítima de censura.

Ou doe qualquer valor pelo PIX (chave CNPJ: 65.316.306/0001-05):

Seja membro

Introdução

Diretoria da Free Speech Union Brasil

No fatídico episódio do podcast Flow em 2022 que levou a persecução estatal injusta contra o apresentador Bruno “Monark” Aiub (membro da Free Speech Union Brasil que recebe assistência da associação em sua defesa), o apresentador, autodeclarado anarquista, defendeu a liberdade de expressão e associação irrestritas, que abrangeriam até mesmo quem ele repudiava, como nazistas e seus partidos.

Um dos argumentos de Bruno foi o da desproporcionalidade de se usar o poder repressivo do Estado quando se tratar de indivíduos que, por mais “idiotas” que sejam (nas suas palavras), são insignificantes e incapazes de oferecer risco a outras pessoas.

Disse o apresentador:

“Você pode questionar o que você quiser. Desde que você não fira ninguém, quem liga? Se o Igor é um merda — não é o caso, o Igor é um cara poderoso hoje em dia —, mas o Igor é um merda, tá na sarjeta, um cara fora do padrão social, quem liga para o que ele fala? A questão é que não importa a liberdade de expressão de quem não é poderoso. Porque expressar não significa nada, não importa o que você expressa, se você não tiver poder.”

As falas do apresentador foram rebatidas por vários comentaristas. Muitos deles — inclusive a interlocutora direta no podcast, a deputada Tábata Amaral — invocaram a Alemanha (com a autoridade de ser o país que testemunhou a ascensão do nazismo) como suposto exemplo de que o caminho era a repressão, pura e simples; e que era esse o caminho que o Brasil deveria seguir.

Esses comentaristas não sabem o que fazem, diz Hugo Soares, membro da Free Speech Union Brasil e um dos advogados parceiros da entidade na defesa judicial do apresentador. Na realidade, a Alemanha (conforme decisões do Tribunal Constitucional Federal daquele país) adota opinião quase idêntica à de Monark na fala transcrita.

Advogado licenciado no Brasil, atuante na Alemanha e doutorando na Universidade Humboldt, de Berlim, Soares afirma, em artigo exclusivo para a Free Speech Union Brasil, que os brasileiros fazem uma caricatura grosseira do direito alemão para justificar um descaso próprio com a supressão das liberdades, que seria inimaginável naquele país:

Hugo Soares

No Brasil, talvez por conta do idioma, há uma certa mistificação do mundo jurídico alemão. Aliada ao prestígio internacional da cultura jurídica germânica, a inacessibilidade ao conteúdo do que é produzido na Alemanha acaba por criar uma aura de poder em torno daqueles que, de algum modo, têm a chave para decifrar esse conhecimento. É nesse contexto que se insere a já folclórica fala de Gilmar Mendes, ministro do STF com doutorado e laços acadêmicos naquele país, a respeito da große Konfusion, expressão supostamente corriqueira entre os alemães, mas que, na realidade, é tão disseminada entre os habitantes daquele país quanto o conteúdo do inquérito das fake news o é entre os investigados.

Nesse cenário, a imagem de uma democracia militante na Alemanha, comprometida com um combate intransigente e implacável ao nazismo, que foi construída entre nós no período posterior à queda do nacional-socialismo, faz com que especulações e intuições não verificadas ganhem o ar de informações incontestáveis.

O exemplo mais clássico desse problema é a frequente invocação do modelo alemão de liberdade de expressão para contrastá-lo com o americano. Essa discussão específica já foi trazida pela defesa de Monark em sede da contestação na ação civil pública promovida pelo Ministério Público de São Paulo em razão de uma alegada apologia ao nazismo. Utilizando parâmetros desenvolvidos pelo Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgericht – BVerfG) para a identificação do conteúdo objetivo de manifestações políticas, a defesa logrou convencer o promotor natural de que a acusação originalmente formulada não encontrava amparo adequado na realidade dos fatos.

Ainda assim, permaneceu no debate público a impressão de que a tese defendida por Monark, em síntese a de que mesmo nazistas teriam o direito de se organizar politicamente e constituir um partido contrário aos valores mais caros da Constituição, seria um absurdo jurídico concebível apenas em um modelo constitucional supostamente atrasado, como o americano.

Para citar um meme recente, fica, no entanto, a pergunta: será? A resposta curta é não. E a resposta longa exige olhar com mais atenção para aquilo que o próprio direito constitucional alemão efetivamente diz.

Como funciona na Alemanha

A Lei Fundamental alemã de 1949 nasceu sob o trauma da experiência nacional-socialista e da destruição da República de Weimar. Diferentemente da tradição liberal clássica norte-americana, ela incorporou a ideia de uma democracia capaz de se defender de seus inimigos, a chamada wehrhafte Demokratie, ou democracia militante. É dessa concepção que surge os dispositivos do artigo 21 II, III e IV da Lei Fundamental, segundo os quais partidos que busquem ativamente (darauf ausgehen) eliminar a ordem democrática livre podem ser declarados inconstitucionais pelo BverfG, ou, caso se trate apenas de partidos orientados a essa finalidade (darauf ausgerichtet sind), podem ter seu financiamento público interrompido.

São precisamente esses dispositivos – e a distinção semântica entre darauf ausgehen e darauf ausgerichtet sind – que estiveram no centro de dois dos julgamentos mais importantes envolvendo a extrema-direita alemã nas últimas décadas: o caso do NPD, decidido em 2017,1 e o caso do Die Heimat, julgado em 2024.2

O primeiro deles é particularmente revelador porque desmonta boa parte da caricatura difundida no Brasil.

O caso do partido nazista que foi permitido

O NPD (Nationaldemokratische Partei Deutschlands) era um partido amplamente identificado com posições ultranacionalistas, xenófobas e revisionistas. O próprio BVerfG reconheceu de forma expressa que sua concepção política apresentava afinidades substanciais com elementos centrais do nacional-socialismo histórico. A decisão não minimizou esse aspecto. Pelo contrário: o tribunal descreveu o partido como defensor de uma visão étnica do povo alemão incompatível com a dignidade humana e com os fundamentos da ordem democrática livre.

E, ainda assim, recusou-se a proibi-lo. A fundamentação é central para compreender o constitucionalismo alemão contemporâneo. O BVerfG entendeu que, segundo os critérios constitucionais, não basta um partido defender ideias antidemocráticas ou mesmo neonazistas para que seja dado ao Estado proibi-lo. Para justificar a medida extrema da proibição partidária, é necessário algo mais do que a mera incompatibilidade ideológica com a Lei Fundamental. Devem existir indícios concretos de que o partido possua alguma capacidade real de êxito na implementação de seus objetivos anticonstitucionais, o que o BVerfG chamou de potencialidade. Em outras palavras: a Alemanha não proíbe automaticamente partidos nazistas apenas porque são nazistas.

Foi o que ocorreu no caso concreto. O BVerfG concluiu que o NPD não possuía relevância política suficiente, não havendo perspectivas de que seus objetivos anticonstitucionais seriam efetivamente alcançados no âmbito da participação no processo de formação da vontade política, nem indícios suficientes de que a tentativa de alcançar tais finalidades implicaria uma restrição à liberdade de formação da vontade política imputável ao NPD. Por isso, embora reconhecendo a incompatibilidade ideológica do partido com a Constituição, o BVerfG decidiu que faltava um elemento indispensável: a chamada potencialidade.

Esse ponto é decisivo porque demonstra que o modelo alemão não opera a partir de uma lógica de mera censura ideológica. O tribunal não afirmou que determinadas ideias são proibidas simplesmente por existirem. O que afirmou foi algo mais sofisticado: a dissolução compulsória de um partido somente se justifica quando houver elementos suficientes para demonstrar que ele possui uma capacidade minimamente plausível de sucesso político na concretização de seu programa antidemocrático.

A distinção não é pequena. Ela significa que a própria ordem constitucional alemã admite, em determinadas circunstâncias, a existência de organizações políticas radicalmente antidemocráticas sem que isso implique automaticamente sua eliminação jurídica. Isso aproxima o debate constitucional alemão da questão levantada por Monark muito mais do que muitos de seus críticos brasileiros parecem perceber.

Claro: não se trata da mesma posição. Monark sustentava uma concepção maximalista de liberdade de expressão e organização política, segundo a qual até mesmo um partido nazista deveria, independentemente das circunstâncias, poder existir como decorrência natural do livre debate público. O modelo alemão não vai tão longe. A Constituição alemã efetivamente autoriza a proibição de partidos antidemocráticos, e o BVerfG não hesita em reconhecer a incompatibilidade material do neonazismo com os fundamentos da ordem constitucional.

O ponto relevante, porém, é outro. A mera defesa da possibilidade jurídica de existência de um partido nazista não é uma ideia estranha ao debate constitucional alemão. Ao contrário: a própria jurisprudência do BVerfG admite que partidos com orientação neonazista possam continuar existindo enquanto não demonstrarem capacidade real de êxito na implementação de seus objetivos anticonstitucionais.

A divergência entre a posição de Monark e a posição alemã está menos na pergunta sobre o direito de existência desses partidos e mais nas suas possíveis restrições, ou seja, nos critérios que autorizam sua eventual proibição.

Corte de financiamento público

Tal aspecto ficou ainda mais evidente na decisão de 2024 envolvendo o partido Die Heimat, sucessor do antigo NPD. A derrota do pedido de proibição em 2017 produziu uma consequência institucional interessante. Em vez de ampliar os poderes de dissolução partidária, o legislador alemão optou por criar uma medida intermediária. Uma emenda constitucional passou a permitir que partidos considerados hostis à ordem democrática, mas incapazes de efetivamente ameaçá-la, ou seja, os partidos meramente orientados a essa finalidades, fossem excluídos do sistema de financiamento público.

Foi exatamente o que ocorreu. Ao julgar o caso Die Heimat em 2024, o BVerfG voltou a reconhecer o caráter antidemocrático e etnonacionalista da legenda. Contudo, em vez de bani-la, aplicou a nova sanção constitucional: exclusão do financiamento público estatal e perda de determinados benefícios tributários. O partido, contudo, continuou existindo.

Esse detalhe merece destaque porque revela algo frequentemente ignorado nas discussões brasileiras sobre o tema. A Alemanha não respondeu ao problema representado pelo NPD ou Die Heimat criando mecanismos mais fáceis de proibição. Ao contrário, criou uma resposta intermediária justamente para situações em que a dissolução do partido seria considerada excessiva.

O resultado é um modelo gradualista. A proibição partidária continua sendo tratada como uma medida excepcionalíssima, reservada para hipóteses em que exista efetiva capacidade de êxito na destruição da ordem democrática. Em situações menos graves, o sistema constitucional prefere recorrer a instrumentos menos invasivos, como monitoramento institucional, fiscalização pelos órgãos de inteligência e restrições de natureza financeira.

Isso está muito distante da imagem simplificada segundo a qual “na Alemanha nazismo é automaticamente proibido e ponto final”. Não é.

Mínima intervenção, máxima liberdade

O próprio BVerfG construiu uma doutrina extremamente cuidadosa para evitar que o instrumento da proibição partidária seja utilizado sem comedimento. E faz isso justamente porque leva a sério direitos fundamentais como liberdade de expressão, liberdade de associação e pluralismo político, inclusive quando exercidos por grupos cujas ideias despertam profunda repulsa social.

Há, evidentemente, diferenças importantes em relação à posição defendida por Monark. O constitucionalismo alemão não abraça uma liberdade absoluta. Ele admite limites estruturais destinados à proteção da dignidade humana e da própria democracia constitucional. Além disso, a legislação penal alemã, em comparação com os ideais defendidos por Monark, reprime de maneira muito mais ampla a propaganda nazista, a utilização de símbolos do Terceiro Reich e a incitação ao ódio racial.

Mas também é verdade que o debate jurídico alemão real está muito mais próximo da discussão levantada pelo apresentador do que da caricatura frequentemente reproduzida no debate público – e judicial – brasileiro.

A própria ação civil pública promovida pelo Ministério Público paulista ilustra como a questão foi frequentemente reduzida a slogans morais, deixando em segundo plano nuances importantes do direito alemão.

O dado interessante é que o constitucionalismo alemão contemporâneo não resolve o problema por meio de respostas simples. Ao contrário, ele parte precisamente da tensão entre a proteção da democracia e a preservação das liberdades fundamentais.

E talvez seja exatamente aí que o debate brasileiro ainda precise amadurecer. Uma maior disseminação do riquíssimo debate jurídico alemão serviria não para importar soluções prontas, mas para municiar defensores da liberdade de expressão e da liberdade de organização política com conhecimento técnico suficiente para afastar leituras simplistas e fantasiosas a respeito de um modelo jurídico que, na prática, leva os direitos fundamentais muito mais a sério do que normalmente se imagina por aqui.

Inclusive, e talvez sobretudo, quando isso produz conclusões desconfortáveis.

(Este texto não representa necessariamente a opinião da Free Speech Union Brasil)

Hugo Soares é advogado criminalista, mestre pela Universidade de Lisboa e doutorando em Direito Penal na Universidade Humboldt, em Berlim.

No livro Free Speech: A history from Socrates to social media (Liberdade de expressão: Uma história de Sócrates às mídias sociais), o advogado dinamarquês Jacob Mchangama traz dramas dos romanos em matéria de liberdade de expressão que, para um brasileiro, soam como um filme que ele já conhece bem até demais.

Os brasileiros mal desconfiam que podem tirar lições da Antiguidade clássica, porque ela mal merece menção nas aulas de história ministradas no nosso país. (Segundo um professor de história meu, crítico dessa tendência, isso seria por causa da influência marxista no ensino. Marxistas acham que a Antiguidade pouco tem a ensinar hoje; para eles, o importante seria estudar a história do capitalismo — para “conhecer o inimigo”, segundo meu professor. De qualquer forma, o saldo final é que os brasileiros sabem pouco sobre a Antiguidade.)

Por isso, nada mais natural do que os brasileiros, em consequência, repetirem os mesmos erros da Antiguidade sem se darem conta disso.

Se a Antiguidade clássica é uma ilustre desconhecida dos brasileiros, o período histórico que talvez ocupe o polo oposto é o da Segunda Guerra Mundial, que todo mundo conhece.

Nesse sentido, é público e notório que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, gosta de fazer paralelo histórico entre a sua própria atuação e a Segunda Guerra Mundial. Nessa metáfora, seus inimigos (os bolsonaristas, que ele não ousa chamar por esse nome, preferindo termos como “os populistas”, “a extrema direita” ou “as milícias digitais”) fariam o papel dos nazistas; e o próprio ministro, implicitamente, faria o papel de Winston Churchill, primeiro-ministro britânico que liderou seu país na guerra (e a quem Moraes prefere fazer referência de forma indireta, ao comparar seus próprios críticos no Brasil com os adeptos da “política do apaziguamento” no Reino Unido).

Comparações com a Segunda Guerra e com o nazismo são uma praga no debate público (a ponto de terem sidos estigmatizadas com o rótulo da “Lei de Godwin” e com a suposta regra de que quem comparar primeiro o adversário com Hitler perde o debate). Estudar a história para além dos filmes de Segunda Guerra permite encontrar paralelos muito mais sofisticados, e está aí um ponto em que o estudo da Antiguidade poderia ter serventia aos brasileiros.

1) O “direito de fala aos imbecis”

Mchangama conta que a antiga cidade-Estado de Atenas era o farol da liberdade de expressão na Antiguidade e que, em comparação, os romanos era um povo muito mais avesso à liberdade. Ao explicar como a questão funcionava para os romanos, Mchangama, inadvertidamente, conta uma história muito parecida com a do Brasil atual.

O que Mchangama enxerga como mérito da Atenas antiga — a liberdade de expressão —, muitos romanos viam como um defeito. Até mesmo o filósofo Cícero, normalmente fã dos gregos, criticava a “imoderada liberdade e licenciosidade das assembleias populares”, que teriam dado voz a homens ignorantes e, ao final, teria sido responsável pela ruína dos gregos.

É uma versão antiga da ideia do italiano moderno Umberto Eco (1932-2016), que representou grande parte da nossa elite intelectual ao proclamar:

“As redes sociais deram o direito à fala a legiões de imbecis que, anteriormente, falavam só no bar, depois de uma taça de vinho, sem causar dano à coletividade. Diziam imediatamente a eles para calar a boca, enquanto agora eles têm o mesmo direito à fala que um ganhador do Prêmio Nobel.”

2) Estados Unidos, a nova Grécia

Em termos geográficos, o equivalente da fala do discurso de Cícero hoje é o dos brasileiros que defendem a censura no seu país sob o pretenso argumento de que “o Brasil não são os Estados Unidos”, país que serve de referência moderna para onde a liberdade de expressão seria ampla (e excessiva, segundo essas pessoas).

Um paralelo interessante entre as situações é o paradoxo envolvido: essa rejeição específica à liberdade de expressão chama a atenção justamente porque foge à regra: em geral, os gregos serviam de modelo civilizacional para os romanos, que copiavam muita coisa deles. Para o Brasil, o povo que mais se aproxima dessa caracterização é o dos Estados Unidos, país que historicamente nos serviu de modelo — e cuja liberdade de expressão é igualmente singularizada por parte da nossa elite intelectual como sendo um aspecto específico a manter fora da cópia.

Em alguns aspectos, pode-se dizer que os EUA serviram de modelo para o Brasil até mais do que os gregos serviram para os romanos. Quando o Brasil fez a proclamação da República em 1889, escolheu fazer uma cópia do sistema presidencialista americano, modelando o STF na Suprema Corte Americana e chegando a prever, por decreto, que a jurisprudência daquela corte teria aplicação subsidiária no Brasil quando os juristas brasileiros ainda não tivessem decidido a respeito de uma matéria. É no mínimo estranho que os juristas de um país desses, mais tarde, se esqueçam da história do seu próprio país e proclamem que o direito brasileiro não pode ter influência americana, como se isso fosse algo completamente exótico à nossa tradição, e não a própria fundação do sistema.

De toda forma, por trás dos paralelos, há aí também um não-paralelo notável: quando romanos como Cícero repudiavam a escolha dos atenienses pela liberdade de expressão, podiam fazer o argumento (ainda que duvidoso) que culpava justamente essa liberdade pela decadência política dos gregos, que, de povo independente, tinham passado a ser dominados pelo Império Romano.

Já os brasileiros não têm argumento equivalente a usar contra os Estados Unidos, que são a superpotência mundial e são uma sociedade mais bem-sucedida que o Brasil em quase todos os aspectos mensuráveis. Os defensores da censura não podem alegar nem mesmo que os EUA tenham sido malsucedidos para os estritos fins para os quais a censura se vende como solução, como o sucesso no combate ao racismo.

Sobra o argumento bairrista e relativista cultural, de que a visão do Brasil em relação à censura é diferente dos EUA e pronto — um argumento que o jornalista Eli Vieira (presidente da Free Speech Union Brasil) resumiu com a máxima “O Xandão é a nossa burca” (parodiando os relativistas culturais que defendem a indumentária afegã contra críticas ocidentais).

3) Liberdade de expressão como privilégio e não direito

No papel, as democracias liberais modernas concebem a liberdade de expressão como um direito individual inato, que vale para qualquer cidadão (e até mesmo estrangeiro) pelo mero fato de existir.

Mchangama explica que, na Roma antiga, a situação era bem outra: a liberdade de expressão era um privilégio de determinadas categorias profissionais — “exercida no Senado, por magistrados diante de assembleias e por oradores diante de tribunais”.

É o modelo que se vê, implicitamente, defendido no Brasil, uma sociedade que, nesse aspecto (como em tantos outros), parece ser pré-moderna.

Assim, embora o texto da nossa Constituição diga que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se […] [que] é livre a manifestação do pensamento” (art. 5º, IV), as nossas elites continuam operando com a mentalidade pré-moderna na prática, tratando a liberdade de expressão como direito restrito a fidalgos.

Assim, a imprensa (justamente a instituição que deveria ter o maior interesse em defender o princípio) raramente fala, hoje, em “liberdade de expressão” no Brasil, mas, mais frequentemente, em “liberdade de imprensa”. Ao mesmo tempo, cidadãos brasileiros recebem seletivamente, nas manchetes, o rótulo de “jornalista” ou de “blogueiro”, conforme a imprensa queira ou não tratá-lo como cidadão de primeira classe, merecedor do privilégio, ou cidadão de segunda classe, que pode ser livremente perseguido. (Uma distinção que a nossa Constituição não faz.)

Enfatiza-se também uma “liberdade religiosa”: os defensores da censura no Brasil criminalizam o discurso em termos extremamente vagos, que permitiriam perseguir quase qualquer pessoa, mas, na prática, frequentemente (não sempre) isentam de criminalização lideranças religiosas expressando a doutrina, ao mesmo tempo que se autoriza a perseguição da expressão de ideologias seculares, que são igualmente legítimas e são igualmente protegidas pelo texto da Constituição.

Ou seja, o corporativismo, outra chaga brasileira, também se faz sentir no assunto da liberdade de expressão.

A história dos gregos e romanos também permite extrair outra lição, ainda mais preocupante para o Brasil: a liberdade de expressão, como fenômeno histórico, precisou surgir primeiro para proteger pessoas relativamente privilegiadas e poderosas — os membros de órgão legislativo. O ideal é que seja expandida o máximo possível, mas, como fenômeno histórico, pode-se dizer que a imunidade parlamentar seja seu “núcleo essencial”.

Isso levanta naturalmente a pergunta: o que acontece quando é justamente esse núcleo essencial — a imunidade parlamentar — que está sendo atacado, como acontece no Brasil hoje?

A imunidade parlamentar é, assim, o canário na mina: quando até mesmo os parlamentares estão sendo censurados, é porque a liberdade de expressão certamente já morreu na sociedade como um todo. Como diz Mchangama, “A capacidade de criticar livremente o próprio sistema político ainda é um teste de fogo das democracias”.

4) “Diferença entre crítica e ataque”

A liberdade de expressão é um princípio tão nobre que, nas sociedades modernas, até mesmo os que a atacam sentem a necessidade de fingir que a estão defendendo.

Mchangama mostra que isso já era verdade entre os antigos. Os romanos se orgulhavam em defender a libertas (liberdade), mas a contrastavam com a licentia (licenciosidade) (como já dito, Cícero, por exemplo, criticava a “licenciosidade” das assembleias populares gregas, como forma de dizer que a liberdade de expressão na Grécia tinha caído para um excesso).

Mchangama explica:

Licentia era essencialmente um abuso da liberdade que era ilegal ou muito mal visto. […] Um discurso ser considerado libertas ou licentia dependia, muitas vezes, da riqueza e do status do orador e da pessoa a quem ele se dirigia. Senadores e nobres submetiam-se rotineiramente a ataques verbais ferozes nos tribunais e assembleias, e ninguém movia uma palha se a elite vilipendiava os plebeus. Mas se alguém de posição inferior virava o jogo e ia atrás dos ricos e famosos? Ah, então era licentia! Assim, quando em 206 a.C. o poeta e dramaturgo Gneu Névio denunciou os homens mais influentes de Roma — tal como Aristófanes havia feito em Atenas —, ele foi primeiro a ser jogado na prisão e depois exilado."

A mesma estratégia continua sendo usada no Brasil moderno: são criados truques verbais, verdadeiras distinções sem diferença, para (não) explicar por que alguns discursos devem ser censurados e outros, não.

Assim, alguns brasileiros (até mesmo juristas graduados) postulam uma suposta diferença entre “crítica” e “ataque” (inteiramente subjetiva e ao alvedrio do analista), para dizer que a primeira estaria protegida pela liberdade de expressão e a segunda, não. (Uma vez mais, a Constituição não prevê a suposta diferença pretendida por esses comentaristas.)

Muitas outras falas hoje seguem a mesma estratégia:

• “A liberdade de expressão não pode servir de manto/escudo para a prática de verdadeiros atos de [inserir substantivo com conotação negativa]”;

• “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão” (máxima favorita do ministro Alexandre de Moraes, frequentemente usada como fundamento para restrição de garantias fundamentais em decisão judicial, normalmente em caixa alta e seguida de pontos de exclamação);

• Tal fala “não é opinião, é crime” (tratando como mutuamente excludentes conceitos que não o são, como se prova pela mera existência da locução “crime de opinião”);

• “A liberdade de expressão não é absoluta, e a existência da liberdade de expressão não impede que sejam punidos abusos no seu exercício” (sem que o falante, em seguida, se dê ao trabalho de explicar por que a fala em questão se afasta do paradigma de discurso que se pretendia protegido pela liberdade de expressão, algo essencial para o conceito de “abuso de direito”).

5) Fachada republicana para a censura

Se o ministro Alexandre de Moraes se considera figura análoga a Winston Churchill, a narrativa de Mchangama dá a impressão de que ele apresenta mais semelhanças com Augusto, que erodiu a república romana por dentro e se tornou o “primeiro imperador de Roma em tudo, exceto no título”.

O ministro Alexandre de Moraes tampouco se declarou imperador, mas, por outro lado, já reivindicou explicitamente para si o suposto “Poder Moderador”, que era historicamente chamado (pelo teórico criador, Assis Chateaubriand) pelo sinônimo “Poder Real” e, na história brasileira, só esteve previsto pela Constituição de 1824, que o atribuía, justamente, ao “imperador”.

Segundo Mchangama, Augusto efetuou uma “transição gradual para a autocracia, mantendo as instituições republicanas ao mesmo tempo que as privava de poder efetivo” — e, no meio do caminho, censurou romanos a rodo.

Como parte de sua estratégia geral para consolidar a dominação sem abrir mão da fachada republicana, Augusto assumiu poderes paralelos de “máximo pontífice” de Roma, um título religioso e não temporal — que ele, no entanto, usou para ordenar a destruição de mais de dois mil rolos, panfletos e livros religiosos, inclusive os que tocavam em temática política, como ao incluir profecias de sua própria morte. Para Mchangama, “Mascarar essa movimentação autoritária como tendo natureza religiosa em vez de política conferia uma fachada de legitimidade.”

No Brasil, o título de juiz vem sendo utilizado como roupagem externa para atos que, materialmente, não têm natureza judicial alguma, e sim natureza investigativa, acusatória, administrativa (envolvendo escolha de políticas públicas) ou, até mesmo, legiferante (criação de novas normas a serem impostas aos cidadãos, como imposição de deveres de censura às redes sociais ou proibição de questionar urnas, criticar ou investigar o STF ou seus ministros, ou criticar projetos de lei de interesse de ministro do STF — condutas das quais nenhuma está prevista em lei como crime, de modo que o ato com roupagem de decisão judicial teve, na verdade, natureza legislativa).

Assim, a democracia é corroída sob a fachada de atuação judicial, que confere legitimidade e negabilidade plausível. Os apologistas do regime podem, assim, responder às alegações de “ditadura do Judiciário” afirmando que não pode existir ditadura só com a função judiciária, que é insuficiente para consolidar uma ditadura — ignorando que existe uma diferença entre a “função judiciária”, que é uma atividade, e o “Poder Judiciário”, que é um órgão que pode, em teoria, acumular funções dos 3 poderes — ou 4, na concepção do ministro Alexandre de Moraes, que reivindica expressamente o quarto para si: Poder Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Real ou Moderador.

É justamente o que vem acontecendo no Brasil: o ministro Alexandre de Moraes chega a acumular os três (ou quatro) poderes dentro de um mesmo inquérito, ao atuar como legislador (criando o crime ou outra norma geral, atribuição do Poder Legislativo), investigador/acusador (Poder Executivo) e julgador (Poder Judiciário).

6) Equivalência forçada entre palavras e atos

Segundo Mchangama, antes do imperador Augusto, já existiam leis de sedição, mas elas seguiam um padrão de liberdade de expressão: “ações eram processadas, palavras eram imunes”. Somente eram punidas as palavras se chegasse a haver incitação do povo à sedição.

É também, no papel, o caso do Brasil, cujo Código Penal só prevê como crimes a “tentativa de abolição do Estado democrático” e a “tentativa de golpe de Estado” quando a tentativa for feita mediante “violência ou grave ameaça”. Também é previsto o crime de incitação.

Mchangama conta que, para viabilizar a repressão política, Augusto abandonou essa separação entre palavra e ação, “combinando a antiga proibição da difamação na Lei das Doze Tábuas com a lex maiestatis ou lei da traição”.

Foi exatamente o que o STF fez no Brasil a partir de 2019, com a abertura do Inquérito 4.781, explicitamente destinado a investigar, principalmente, crimes contra a honra (embora referida como “honorabilidade”, possivelmente para postular uma distinção em relação à honra dos cidadãos comuns) — calúnia, difamação e injúria — de ministros do STF.

O inquérito logo passou a tratar meras críticas ao tribunal como sendo indistinguíveis de incitação a um golpe de Estado. As críticas ao tribunal também passaram a ser tratadas como equivalentes ao crime de tentativa de golpe em si, pela justificativa torta de que, ao proferir palavras críticas ao tribunal, o crítico mostrava “aderência” a uma vaga organização criminosa nacional e internacional (as tais “milícias digitais”) cujo “modus operandi” seria justamente proferir críticas como etapa prévia para um golpe de Estado.

Ou seja, em resumo, críticas ao STF ou a seus ministros passaram a ser tratadas como crime de sedição.

O historiador Frederick H. Cramer descreveu essa estratégia como postulação de uma nova modalidade de crime, a “traição literária”. Em Roma, obras escritas de vidas inteiras foram destruídas na fogueira e há sinais de que a mera posse, circulação ou leitura de textos proibidos teria se tornado proibida.

No Brasil, a estratégia foi transformar cidadãos em “não-pessoas” na esfera digital, bloqueando todos os seus perfis e proibindo-os de criar novos. A rede social X chegou a ser proibida de veicular lives nas quais a “não-pessoa” figurasse entre os oradores; e, no pior momento da repressão, esse tipo de proibição foi estendida aos mais de duzentos milhões de brasileiros, que foram proibidos de acessar a rede social X, sob pena de multa de R$ 50 mil reais por dia — valor maior do que o brasileiro médio ganha em um ano de trabalho.

Conclusão

Quem ouve as justificativas para censurar na Roma antiga chega a duas conclusões:

1. As justificativas para a censura são, muitas vezes, exatamente as mesmas através de diferentes épocas;

2. Quando ouvimos essas justificativas retroativamente, fora do calor do momento e sem estarmos enviesados pelos interesses pessoais da época, essas justificativas raramente parecem ganhar um ar mais sábio do que tinham no seu tempo. Em vez disso, o que parece ressaltar é justamente um aspecto menos favorável desses discursos, que é o nítido interesse político e de exercício de poder por baixo das justificativas. A distribuição da liberdade de expressão parece seguir as desigualdades de poder social mais gerais de cada época — tanto no Brasil atual quanto na Roma ou Grécia antigas — e têm conexão íntima com o regime político: quando o regime como um todo fica mais centralizador, autoritário e repressivo, a liberdade de expressão parece seguir o mesmo caminho. Como já concluiu um pensador do assunto, Gustavo Maultasch, a censura se apresenta em cada época como controle de ideias, mas parece servir, com muito mais constância, como estratégia de controle de grupos.

O PL da Misoginia (n.º 896/2023) provocou celeuma na sociedade. O advogado Mizael Izidoro-Bello, atuante nas áreas criminal e empresarial, declarou em rede social que, após meros dias da aprovação do PL da Misoginia no Senado (mesmo com o projeto pendente de votação na Câmara), ele já tinha recebido pedidos de reunião de quatro empresas para avaliar como proceder.

O advogado esclareceu que nunca tinha recebido nenhuma demanda do gênero para nenhum projeto de lei — geralmente, disse ele, as empresas só pedem consultas quando os problemas efetivamente ocorrem, depois que as leis já se tornaram vigentes. Com base nisso, o advogado fez previsão dramática: “O desemprego vai aumentar para as mulheres. Anotem.”

Repercussão na imprensa

Ironicamente, os agentes que mais contribuíram para esse tipo de pânico entre empresários não foram os críticos do projeto, e sim seus apoiadores.

O tom foi dado pela GloboNews, que noticiou o projeto ao público, em tom elogioso, dando como exemplo uma frase que supostamente passaria a constituir crime se dita a uma mulher: “Não precisa reagir assim. Você está de TPM?”

Outra emissora que ganhou repercussão, dessa vez internacional, foi a Band Bahia. De forma ainda mais laudatória, apresentadoras da emissora fizeram quadro afirmando que passaria a ser crime “interromper ou duvidar da fala de mulheres em reuniões, conversas e debates”. Outra conduta citada como criminosa foi fazer “comentários sobre corpo, roupa ou vida pessoal”.

Nos dois casos, o tom de aprovação dos jornalistas contrastou com o horror dos espectadores. O clipe foi legendado e passou a circular nas redes sociais estrangeiras como fato anedótico; e o Brasil, pintado como país distópico onde comentários cotidianos envolvendo mulheres passariam a ser punidos com pena de 3 anos de prisão.

Com essa possibilidade sendo levantada, é compreensível que empresários queiram consultar seus advogados.

É verdade?

A única resposta honesta é que ninguém pode dizer com certeza como o PL da Misoginia será efetivamente aplicado.

O maior motivo de crítica em relação ao PL — tão ou mais sério do que o próprio risco à liberdade de expressão — é justamente a má técnica legislativa em se criminalizar uma conduta tão vaga: “praticar o preconceito em razão de misoginia”.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, fez grande estardalhaço do fato de que o problema teria sido supostamente corrigido por uma emenda por ela redigida, incluindo uma definição do conceito. No entanto, trata-se de uma mera definição de dicionário, sem ganho jurídico: “Para os fins desta lei, considera-se misoginia a conduta que exteriorize o ódio ou aversão às mulheres.”

Qualquer um formado em Direito, como é o caso da senadora, deveria saber que a parte mais importante de um tipo penal é o verbo (chamado de “núcleo do tipo”), e é justamente aí que está a grande indefinição, não na palavra “misoginia”.

Isso porque o dito “crime de racismo” (onde se pretende incluir a misoginia) é justamente o tipo penal com o verbo mais vago de toda a lei criminal brasileira: “praticar”, que não esclarece nada, porque é mero sinônimo de agir.

Em outras palavras, literalmente qualquer conduta pode, em tese, configurar o pretenso crime, de modo que 100% da definição (a diferença entre a liberdade e a cadeia) fica a cargo do objeto direto “o preconceito em razão de misoginia” — e aí a situação pouco melhora, porque o que está sendo descrito é um estado psicológico interno do agente.

Em outras palavras, é um crime baseado em leitura de mentes.

Criminalização vaga

O cerne da questão é que, quando as editorias encarregaram determinados jornalistas de informar à população o que exatamente tinha passado a ser proibido, elas estavam, essencialmente, atribuindo uma tarefa impossível. E esse é justamente o problema.

A função de definir qual conduta está sendo tornada crime é, por essência, a função do legislador. Mas o Senado se abdicou da sua função básica, numa barbeiragem legislativa. Diante da proposição vaga do Senado – criminalizar o nebuloso ato de “praticar a misoginia” – os jornalistas tiveram que se desdobrar sozinhos e inventar exemplos: interromper uma mulher numa reunião, perguntar se estava de TPM.

O problema é que a criatividade ilimitada que estava nas mãos dos jornalistas corresponde a uma idêntica criatividade ilimitada que se concederá a qualquer cidadão para denunciar o outro por um crime — e, de forma ainda mais grave, é a mesma criatividade ilimitada que os juízes terão para condenar alguém à prisão.

As jornalistas não estão dizendo nenhuma mentira ao afirmarem que interromper ou duvidar da fala de uma mulher em reunião pode ser considerado crime se o PL for aprovado. Afinal, a conduta descrita parece se subsumir à descrição “praticar o preconceito em razão de misoginia”, desde que se adote a duvidosa premissa (que as jornalistas de fato adotam) de que a motivação interna seja o fato de a interlocutora ser mulher.

Os juízes de fato decidirão dessa forma? Aí é um exercício de futurologia.

Falsas garantias dos censores

Nessa situação, as únicas pessoas que de fato mentem são as que, a exemplo da senadora Soraya Thronicke ou da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), garantem à sociedade que a lei não será aplicada a qualquer situação específica.

Tábata afirmou que a lei não seria aplicada contra piadas. Soraya afirmou que a lei não seria aplicada contra discursos religiosos que pregam papéis tradicionais para a mulher, como os da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

As duas mentem, porque essas restrições não aparecem em ponto algum do PL da Misoginia. Se as duas parlamentares acreditassem nas palavras que dizem, poderiam ter proposto que fossem colocadas no próprio texto — porque elas, ao contrário da maioria de nós, têm esse poder.

Em vez disso, não só não se tem notícia de que tenham feito isso, como a senadora Thronicke, ainda por cima, rejeitou uma proposta de emenda do senador Eduardo Girão (NOVO-CE) que vedaria a “punição de manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa”.

Criminalização de piadas machistas

Além disso, a deputada Tábata é uma das pessoas que menos credibilidade têm para fazer a afirmação de que o projeto não punirá piadas: ela própria, em 2023, fez representação ao Ministério Público pedindo a punição de um comediante em show de stand-up, justamente por uma… piada. Na ocasião, ela invocou um dispositivo de lei (artigo 88 do Estatuto da Deficiência) de redação quase idêntica à que ela agora defende para a misoginia (“Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”).

Como se não bastasse, o novo crime de misoginia, se aprovado, estaria sujeito ao art. 20, § 2º-A, e art. 20-A da Lei do Racismo, introduzidos pela infame Lei Antipiadas.

Em outras palavras, a toda evidência, piadas ditas “machistas” não só poderiam ser consideradas crime, como poderiam ser tratadas como crimes até mais graves do que se as exatas mesmas palavras foram ditas a sério. Essa foi justamente a inovação mais danosa da Lei Antipiadas (e que faz com que faça jus ao nome).

Além disso, eventual comediante condenado pelas piadas machistas poderia, como efeito da condenação, ser proibido de dar shows.

Ninguém sabe como o PL da Misoginia será de fato aplicado, se for aprovado, e esse fato não é uma consideração externa que deva nos tornar agnósticos quanto ao projeto; muito pelo contrário, é justamente o principal motivo para se opor.

Apoie a FSU

Nesse sentido, a Free Speech Union Brasil vem fazendo e continuará a fazer oposição ao projeto em todas as frentes. A FSU fez campanha maciça nas redes sociais e teve papel determinante para fazer com que o tema chegasse à boca do povo.

Além disso, a FSU está em interlocução com parlamentares, auxiliando na redação de propostas legislativas para fazer frente ao PL da Misoginia.

Apoie o trabalho da FSU tornando-se membro.

Todo ano, no Brasil, certos grupos na imprensa e comunicação postulam que há uma epidemia nova, catastrófica e que demanda urgência – inclusive urgência para votar imediatamente no Congresso sem maiores debates.

Um país que sofre uma “epidemia” nova todo ano parece azarado, mas o Brasil é um país de sorte: a cada nova epidemia, assim que ela é detectada, sempre aparece de imediato um remédio perfeito. De forma inusitada para a medicina, o remédio é também sempre o mesmo: a censura. Ou, como preferem dizer os defensores, a “regulação das redes sociais”.

Em 2021, a epidemia era a de “desinformação” no contexto da covid-19.

Em 2022, a epidemia era a “desordem informacional” nas eleições.

Em 2023, a epidemia era de interações problemáticas entre adolescentes em grupos da plataforma Discord.

Em 2024, a epidemia era de “desinformação” sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.

2025 foi um annus horribilis, castigado por duas epidemias: 1) a de desordem informacional sobre a fiscalização do PIX; e 2) a dita “adultização de crianças” (suposta epidemia que acabou recebendo como tratamento a aprovação da Lei Felca).

Agora, em março de 2026, a nova praga seria uma “epidemia de misoginia”. A expressão foi usada, por exemplo, em post de um grande portal online, Fofoquei (ligado à agência Mynd8). O jornal Correio Brasiliense falou em “onda de discursos misóginos na internet”.

E o remédio indicado, para a surpresa de ninguém, é novamente a censura.

Ameaças de censura

Segundo a Agência Câmara, no ano de 2026 até março, nada menos que 7 projetos de lei tinham sido protocolados na Câmara defendendo a repressão da misoginia na internet.

Isso sem contar com projetos de anos anteriores, como o PL 6.396/2025, da deputada Érika Hilton, que pretende obrigar as plataformas a censurarem de forma “imediata” contas inteiras que veiculem conteúdo “com teor misógino” ou promovam a ideologia redpill.

Já no Senado, no corrente mês de março, foi pautado para votação o PL n.º 2/2026, do senador Randolfe Rodrigues, que institui “Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet”, nome que foi atribuído à censura privada coagida pelo Estado.

O projeto do senador Randolfe pretende obrigar as plataformas a fazerem detecção automática de conteúdo para detectar itens definidos de forma perigosamente vaga, como “discurso de ódio” ou “incentivo à violência psicológica” contra mulheres. (Um post com crítica ácida a uma parlamentar poderia ser considerado “incentivo à violência psicológica” contra ela nos comentários?)

O projeto prevê ainda para as plataformas o dever de “denunciar o material ilícito” a uma misteriosa “Autoridade Central” a ser escolhida ou criada pelo “Poder Executivo” (atualmente, o governo Lula).

Essa entidade misteriosa poderá encaminhar conteúdo ao Ministério Público “para responsabilização criminal”.

Nesse ponto, o projeto do senador Randolfe tem sinergia perigosa com o PL de Criminalização da Misoginia (n.º 896/2023), que chegou a ser pautado para ser votado no mesmo dia no Senado (tendo ambos sido retirados de pauta, com os auspícios da Free Speech Union Brasil, que realizou influente campanha nas redes sociais a respeito do tema)

O PL 896/2023 propõe que se torne crime o ato de “praticar misoginia”. Assim, bastaria à entidade misteriosa do governo considerar que certa fala na internet configurou “prática de misoginia” para que ela também seja tratada como crime imprescritível e inafiançável, sendo encaminhada ao Ministério Público para providências penais.

Esperamos que os congressistas pró-liberdade barrem mais essa tentativa de controlar as redes sociais; e torçamos para que o ano que vem também traga alguma “epidemia social” nova, porque, se você não ouvir falar nada disso mais, é porque a epidemia que estará instalada já será a de censura.

(As opiniões do autor não refletem necessariamente a posição da Free Speech Union Brasil)