7 anos de azar
O mais mundialmente famoso instrumento de censura do Brasil, Inquérito das Fake News completa 7 anos sem previsão para acabar
(Foto: Secom/CSPB)
Instaurado em 14 de março de 2019 para investigar falas contra o STF ou seus ministros, o Inquérito do Fim do Mundo resultou na censura de inúmeros brasileiros e no bloqueio de 3 plataformas de rede social do Brasil. Relembre os momentos mais memoráveis de censura.
1) CENSURA DE PERFIS
O Inquérito começou a sua infame prática de censura de perfis em rede social já em seu primeiro ato, em 12/04/2019, quando Moraes ordenou a censura de 7 pessoas por publicações contendo “graves ofensas a esta Corte e seus integrantes”. Além disso, o ministro ordenou busca e apreensão de dispositivos eletrônicos.
2) CENSURA A MATÉRIA DESFAVORÁVEL
Em 13/04/2019, Moraes ordenou a censura de matéria da revista Crusoé que revelava que o nome do ministro Toffoli (o instaurador do Inquérito) tinha sido mencionado em delação da Odebrecht. Moraes tachou a matéria de “típico exemplo de fake news” e afirmou que a insistência dos jornalistas de que a matéria era verdadeira teria “contornos antidemocráticos”. A matéria era verdadeira.
3) DEPUTADOS NA DELEGACIA POR TWEETS
Em 26/05/2020, Moraes ordenou que 8 deputados (em tese, protegidos pela imunidade parlamentar) fossem interrogados em delegacia por posts na internet. Além disso, 16 cidadãos (entre influenciadores de internet e empresários) tiveram o perfil censurado e foram alvo de busca e apreensão, todos em razão de posts. Para inclusão na investigação, Moraes usou critério de busca de hashtags críticas ao STF, como #STFVergonhaNacional e #ImpeachmentGilmar. O fato de investigados se seguirem mutuamente no Twitter foi tratado como prova de “organização criminosa”.
4) BLOQUEIO DO TELEGRAM
Em 17/03/2022, Moraes ordenou a censura do aplicativo de mensagens Telegram do território brasileiro, por não cumprir ordens de censura contra o influenciador Allan dos Santos, exilado nos Estados Unidos. Como condição para autorizar o retorno do Telegram, Moraes forçou a plataforma a assinar “acordo” com o TSE (órgão do qual era vice-presidente) pelo qual receberia a indicação de conteúdos marcados como “desinformação”, para potencial remoção.
5) EMPRESÁRIOS EM GRUPO DO WHATSAPP
Em 19/08/2022, Moraes ordenou censura, busca e apreensão e bloqueio de contas bancárias contra 8 empresários por mensagens de teor político trocadas em grupo privado no WhatsApp. Alguns dos atingidos permaneceram com os perfis de rede social censurados por 2 anos.
6) REDES SOCIAIS NA DELEGACIA
Em 02/05/2023, Moraes mandou para a delegacia os dirigentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. O motivo? Veicularem conteúdo contra o PL da Censura (PL 2.630/2020). Moraes usou a decisão para copiar trechos do PL e ordenar que a Google e a Meta os cumprissem, embora não tivesse se tornado lei; devendo informar ao ministro quais providências estavam tomando para censurar desinformação e outros conteúdos.
7) CONFISSÃO FORÇADA
Em 10/05/2023, Moraes censurou manifestação do Telegram contra o PL da Censura (2.630/20), que chamou de “imoral”, e ordenou que o aplicativo veiculasse aos usuários manifestação contrária, redigida de próprio punho pelo ministro, na qual o aplicativo era obrigado a confessar que teria havido crime na divulgação da mensagem anterior. O aplicativo era forçado a confessar sem sequer ter tido a chance de se defender, sob pena de suspensão do território nacional.
8) CENSURA POR CRITICAR A CENSURA
Em 13/06/2023, Moraes ordenou a censura do apresentador Monark (membro da FSU-BR) por falas em que criticava a censura do ministro e dizia que ela tendia a aumentar a desconfiança nas urnas. Em 28/07/2023, ao detectar que Monark realizara novas entrevistas com “ataques às instituições”, Moraes impôs nova censura, multou o apresentador em R$ 300 mil e instaurou inquérito por crime de desobediência, levando o apresentador a se exilar do Brasil.
9) ELON MUSK INVESTIGADO E BLOQUEIO DO X
Em 07/04/2024, o dono da rede social X, Elon Musk, foi incluído no Inquérito como investigado, após fazer postagens críticas ao ministro Moraes e ao próprio Inquérito. Posteriormente, Musk retirou do Brasil a representação do X e, em reação, Moraes ordenou, em 30/08/2024, o bloqueio total da rede social no país, proibindo todos os brasileiros de acessar a rede via VPN, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia para cada cidadão — valor correspondente a 1 ano e 4 meses de trabalho do brasileiro médio.
10) BLOQUEIO DO RUMBLE
Em 21/02/2025, Moraes ordenou o bloqueio de mais uma plataforma no Brasil, o portal de vídeos Rumble, por se recusar a censurar o influenciador Allan dos Santos, exilado nos Estados Unidos. O fundador do Rumble, Chris Pavlovski, anunciou que a plataforma não cumpriria as “ordens ilegais” de Moraes. Em vez disso, a plataforma acionou a Justiça americana contra Moraes para declarar que não era obrigada a cumprir as ordens do ministro nos EUA. O Rumble está bloqueado no Brasil ainda hoje.
11) INTIMIDAÇÃO DE SINDICALISTA
Após Moraes impor o uso de tornozeleiras eletrônicas a auditores fiscais acusados de vazar dados dos ministros, o presidente do sindicato dos auditores, Kleber Cabral, criticou publicamente a medida e disse que era “menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades”. Em reação, Moraes ordenou o depoimento de Cabral no Inquérito do Fim do Mundo. Segundo o portal Metrópoles, a medida teria levado o sindicalista a suspender novas entrevistas.
ATÉ QUANDO?
Até quando o Inquérito permanecerá aberto e servindo de instrumento de censura?
O jornalista Gerson Camarotti apurou que não havia “ambiente” para encerrar o Inquérito em 2026, porque os ministros preveem que o STF “vai para o holofote” e para a “mira” de candidaturas — ou seja, o STF pretende usar o Inquérito para censurar seus críticos nas eleições.
A sociedade brasileira exige o fim do Inquérito, que jamais deveria ter iniciado!