A “misoginia” é a desculpa da vez
Avança no Congresso o mais novo cavalo de Troia para regular as redes sociais e censurar o discurso
Todo ano, no Brasil, certos grupos na imprensa e comunicação postulam que há uma epidemia nova, catastrófica e que demanda urgência – inclusive urgência para votar imediatamente no Congresso sem maiores debates.
Um país que sofre uma “epidemia” nova todo ano parece azarado, mas o Brasil é um país de sorte: a cada nova epidemia, assim que ela é detectada, sempre aparece de imediato um remédio perfeito. De forma inusitada para a medicina, o remédio é também sempre o mesmo: a censura. Ou, como preferem dizer os defensores, a “regulação das redes sociais”.
Em 2021, a epidemia era a de “desinformação” no contexto da covid-19.
Em 2022, a epidemia era a “desordem informacional” nas eleições.
Em 2023, a epidemia era de interações problemáticas entre adolescentes em grupos da plataforma Discord.
Em 2024, a epidemia era de “desinformação” sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.
2025 foi um annus horribilis, castigado por duas epidemias: 1) a de desordem informacional sobre a fiscalização do PIX; e 2) a dita “adultização de crianças” (suposta epidemia que acabou recebendo como tratamento a aprovação da Lei Felca).
Agora, em março de 2026, a nova praga seria uma “epidemia de misoginia”. A expressão foi usada, por exemplo, em post de um grande portal online, Fofoquei (ligado à agência Mynd8). O jornal Correio Brasiliense falou em “onda de discursos misóginos na internet”.
E o remédio indicado, para a surpresa de ninguém, é novamente a censura.
Ameaças de censura
Segundo a Agência Câmara, no ano de 2026 até março, nada menos que 7 projetos de lei tinham sido protocolados na Câmara defendendo a repressão da misoginia na internet.
Isso sem contar com projetos de anos anteriores, como o PL 6.396/2025, da deputada Érika Hilton, que pretende obrigar as plataformas a censurarem de forma “imediata” contas inteiras que veiculem conteúdo “com teor misógino” ou promovam a ideologia redpill.
Já no Senado, no corrente mês de março, foi pautado para votação o PL n.º 2/2026, do senador Randolfe Rodrigues, que institui “Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet”, nome que foi atribuído à censura privada coagida pelo Estado.
O projeto do senador Randolfe pretende obrigar as plataformas a fazerem detecção automática de conteúdo para detectar itens definidos de forma perigosamente vaga, como “discurso de ódio” ou “incentivo à violência psicológica” contra mulheres. (Um post com crítica ácida a uma parlamentar poderia ser considerado “incentivo à violência psicológica” contra ela nos comentários?)
O projeto prevê ainda para as plataformas o dever de “denunciar o material ilícito” a uma misteriosa “Autoridade Central” a ser escolhida ou criada pelo “Poder Executivo” (atualmente, o governo Lula).
Essa entidade misteriosa poderá encaminhar conteúdo ao Ministério Público “para responsabilização criminal”.
Nesse ponto, o projeto do senador Randolfe tem sinergia perigosa com o PL de Criminalização da Misoginia (n.º 896/2023), que chegou a ser pautado para ser votado no mesmo dia no Senado (tendo ambos sido retirados de pauta, com os auspícios da Free Speech Union Brasil, que realizou influente campanha nas redes sociais a respeito do tema)
O PL 896/2023 propõe que se torne crime o ato de “praticar misoginia”. Assim, bastaria à entidade misteriosa do governo considerar que certa fala na internet configurou “prática de misoginia” para que ela também seja tratada como crime imprescritível e inafiançável, sendo encaminhada ao Ministério Público para providências penais.
Esperamos que os congressistas pró-liberdade barrem mais essa tentativa de controlar as redes sociais; e torçamos para que o ano que vem também traga alguma “epidemia social” nova, porque, se você não ouvir falar nada disso mais, é porque a epidemia que estará instalada já será a de censura.
(As opiniões do autor não refletem necessariamente a posição da Free Speech Union Brasil)