A Free Speech Union Brasil está ao lado do membro Bruno Aiub, de nome artístico Monark, na ação que é movida contra ele pelo Ministério Público por falas proferidas no podcast Flow em 7 de fevereiro de 2022.
O Ministério Público acusa Monark injustamente de ter feito “manifestação nazista e antissemita” no episódio, que teve a participação dos deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e Tábata Amaral (PSB-SP). O MP pede que o apresentador seja condenado em R$ 4 milhões por danos morais coletivos.
Relembre o caso
A ação é resultado de um injusto cancelamento de Monark a partir de cortes de vídeo que viralizaram nas redes sociais fora de contexto, nos quais ele dizia que deveria poder existir legalmente um partido nazista e que os indivíduos deveriam ter o direito de serem antijudeus.
Os cortes feitos fora de contexto pretendiam dar a falsa impressão de que Monark estivesse defendendo a criação de um partido nazista ou que as pessoas fossem antissemitas.
Com duração de segundos dentro de um podcast de mais de 4 horas de duração, os clipes deixaram de fora vários outros trechos em que Monark repudiava o nazismo e o preconceito étnico-racial, inclusive com palavras de baixo calão, e defendia até mesmo que essas ideias fossem reprimidas pela sociedade.
Na verdade, Monark se declara adepto do anarquismo, e as suas falas, retiradas de contexto, eram consistentes com isso: o apresentador estava defendendo intervenção mínima do Estado, com liberdade de expressão (falas) e associação (formar partido) absolutas. Ele defendeu no podcast que a repressão ao nazismo e ao preconceito fosse feita fora do Estado, pela “cultura” e não pela “lei” (nas palavras dele).
Em outras palavras, Monark estava defendendo ideias que correspondiam às de pensadores libertários como Murray Rothbard, e não ao nazismo (que, aliás, é corrente diametralmente oposta, ao pregar poderes exacerbados para o Estado).
Todos os que estavam presentes no programa entenderam isso, até mesmo a deputada Tabata, participante que, indignada, estava em embate direto com Monark: “Então você acha que a gente [tem que ter] anarquia, né?”
A reação da sociedade
Após a divulgação do episódio e a proliferação de cortes fora de contexto, Monark foi alvo de massacre midiático, com a imprensa afirmando falsamente que ele tinha feito “demonstração explícita de antissemitismo” (nas palavras literais de um grande jornal de televisão), empresas cortando seus patrocínios do programa e ex-entrevistados pedindo que os episódios com suas entrevistas fossem retirados da internet.
Como resultado da pressão, o podcast Flow anunciou a saída de Monark do programa de entrevistas que ele próprio tinha fundado.
O anúncio foi feito em episódio especial realizado no dia seguinte, com a presença de Monark, tendo como tema “O antissemitismo contemporâneo no Brasil” e como convidado especial André Lajst, da entidade StandWithUs Brasil. O convidado fez monólogo sobre o tema do antissemitismo, no qual rebateu as falas anteriores de Monark, cuja participação no programa foi silenciosa.
Ameaças de reação estatal
Na mesma época, foram abertos inquérito civil e criminal contra Monark, conduzidos por autoridades diferentes.
Meses depois, em setembro, o promotor responsável pelo inquérito criminal pediu o arquivamento, dizendo que as falas de Monark não configuravam crime conforme a legislação brasileira.
Contudo, o inquérito civil continuou aberto. Em 19 de outubro, o promotor responsável pelo inquérito civil se reuniu com representantes da StandWithUs e da CONIB (Confederação Israelita do Brasil), tendo sido decidido que seria tentado acordo com Monark para evitar a propositura de uma ação contra o apresentador.
Foi proposto Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual Monark faria visitas ao Museu Judaico de São Paulo; ao Memorial do Holocausto, em Israel; e a antigos campos de concentração nazistas na Europa; viagens a serem custeadas pelas entidades. Monark também faria mais um podcast sobre antissemitismo, com duração mínima de 3 horas e a presença de representantes das duas entidades. Além disso, Monark assinaria carta contendo declaração pública de que não tinha tido o objetivo de discriminar contra judeus, de que reconhecia a existência do antissemitismo e se colocava como aliado contra ele.
Monark se dispôs a aceitar todas as cláusulas, exceto uma: a de que ele teria que assinar declaração de que o nazismo “não pode ter um partido no Brasil”, renegando assim, publicamente, suas ideias anarquistas sobre liberdade de associação, que tinha expressado no programa. Monark se recusou a fazer essa declaração.
Foi feita reunião com o promotor de justiça para tentar flexibilizar esse aspecto do Termo de Ajustamento de Conduta, mas o promotor foi taxativo: segundo os autos, “disse que não era possível a retirada dessa cláusula, por ser da essência do acordo”.
Monark se recusou a renegar suas ideias, mesmo sob ameaça do Poder Público.
Em consequência, o Ministério Público entrou com ação civil pública pedindo que o apresentador fosse condenado em R$ 4 milhões.
A intervenção da FSU-BR
A Free Speech Union Brasil encontrou um Monark compreensivelmente descrente com a Justiça e cético quanto à própria ideia de que valia a pena tentar se defender.
Após os inúmeros abusos e injustiças que tinha sofrido das instituições (públicas e privadas), Monark – sempre fiel à sua filosofia anarquista – considerava que os brasileiros viviam numa “ditadura do Judiciário” e que o direito de defesa era uma ilusão.
Mas a Free Speech Union se colocou ao lado de Monark e se dispôs a ajudá-lo a combater a injustiça da qual foi vítima. A FSU-BR diligenciou para que o apresentador fosse assistido por advogados altamente qualificados, com produção acadêmica na área da liberdade de expressão e comprometidos com a causa do apresentador.
A defesa de Monark em juízo
Como resultado, Monark gozou de uma defesa judicial de alto nível, com apelo para os melhores fundamentos filosóficos e jurisprudenciais da liberdade de expressão.
A defesa trouxe para exame até mesmo a jurisprudência do próprio Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (país tido como referência por quem defende a criminalização do nazismo), com a exposição detalhada dos critérios desenvolvidos pelos tribunais alemães para a determinação de discurso nazista. Com base nesses argumentos, a defesa demonstrou que as falas de Monark não seriam consideradas ilícitas nem mesmo na Alemanha (que, ao contrário do Brasil, criminaliza o nazismo de forma específica).
A defesa demonstrou que a ação proposta contra Monark representava cerceamento estatal ilegítimo de ideias políticas anarquistas e libertárias, plenamente protegidas pela liberdade de expressão e pelo pluralismo político, previsto na Constituição.
Foi trazido para o debate o precedente da ADPF 187 (caso “Marcha da Maconha”), pelo qual o STF assentou que defender a legalização de uma conduta (como fez Monark) é diferente de defender a conduta em si.
Por fim, a defesa atacou frontalmente a tese perigosa, defendida pelo Ministério Público nessa e em outras ações, de que meras falas podem causar “danos morais coletivos” indenizáveis em razão de ofensa subjetiva a terceiros – em outras palavras, a ideia de que existiria um “direito à não ofensa”.
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Que absurdo.
A opinião do Monark é idiota, mas obviamente não ódio étnico-religioso.