FSU obtém vitória para Monark em caso de censura
Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, é membro da FSU-BR. Ministério Público desistiu de ação civil pública contra ele após ajuda da associação.
O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu, em 31 de março de 2026, que fosse julgada improcedente a Ação Civil Pública que ele mesmo havia movido contra Bruno Monteiro Aiub, o apresentador de podcast conhecido como Monark. Na prática, isso equivale ao abandono da tese que sustentou o processo por quase dois anos — uma vitória significativa para a liberdade de expressão no Brasil.
A ação, autuada sob o número 1042097-52.2024.8.26.0100 na 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, fora ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital com base em declarações feitas por Monark em fevereiro de 2022, durante uma gravação do Flow Podcast. No episódio, o comunicador — então coapresentador do programa — participava de um debate sobre liberdade de expressão com os deputados federais Tabata Amaral e Kim Kataguiri quando afirmou que até mesmo os nazistas têm direito a expressarem opiniões preconceituosas e a tentarem constituir um partido. O MP classificou as falas como discurso de ódio com conteúdo antissemita e pediu a condenação do apresentador em R$ 4 milhões por danos morais coletivos.
No dia seguinte ao episódio, 8 de fevereiro, os Estúdios Flow encerraram o vínculo com Monark. A Confederação Israelita do Brasil (Conib) condenou as falas. O ministro do STF Alexandre de Moraes escreveu que “o direito fundamental à liberdade de expressão não autoriza a abominável e criminosa apologia ao nazismo”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação por eventual crime de apologia ao nazismo — investigação que abrangia também Kim Kataguiri, por ter prerrogativa de foro como parlamentar.
O recuo
Na manifestação de 31 de março de 2026, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, Marcelo Otavio Camargo Ramos, o MP reverteu sua posição após a apresentação de defesa patrocinada pela Free Speech Union Brasil e pela FALE (Frente de Advogados pela Liberdade de Expressão) e assinada pelos advogados Hugo Freitas Reis, Hugo Leonardo Chaves Huf Soares, Humberto Filipe Pinheiro Pedrosa e Rodrigo Pellegrino de Azevedo.
O MP reconheceu que as falas de Monark foram proferidas no contexto de um debate sobre os limites da atuação estatal, e não como defesa programática da ideologia nazista. O promotor cita transcrições do próprio episódio, trazidas pela defesa, em que Monark repudiou explicitamente o nazismo — “O nazismo é de errado, é de demônio”, “O nazismo é uma merda, um lixo” — e apoia-se em manifestação anterior do próprio MP criminal sobre o mesmo episódio, na qual o órgão já havia concluído que não havia “elementos no discurso que revelem intencionalidade em promover, sugerir, induzir ou incitar violência, intolerância ou ódio”.
A Free Speech Union Brasil
Monark contou com o auxílio da Free Speech Union Brasil (FSU-BR), associação fundada em 1º de dezembro de 2025 e que iniciou suas atividades em 12 de março de 2026. A entidade já nasceu integrada a uma rede internacional dedicada à causa: a Free Speech Union International, criada no início de 2025 para coordenar as filiais no Reino Unido, Austrália, Canadá, África do Sul e Nova Zelândia — países que seguem os passos da Free Speech Union original, fundada no Reino Unido em 2020 pelo jornalista Toby Young, membro da Câmara dos Lordes. Com o Brasil, a rede passa a operar em seis países.
Entre os fundadores estão os jornalistas Eli Vieira e David Ágape, autores da série de reportagens Twitter Files Brasil e da investigação Vaza Toga, que ocupam, respectivamente, a presidência e a diretoria de comunicações da FSU-BR; o advogado Hugo Freitas Reis, mestre em Direito pela UFMG, que atua como vice-presidente e diretor jurídico; e Thiago Ayub, especialista em infraestrutura de internet, professor e diretor de tecnologia, que ocupa a diretoria financeira da associação.
A defesa
“A Free Speech Union Brasil se colocou ao lado de Monark e se dispôs a ajudá-lo a combater a injustiça da qual foi vítima”, disse Hugo Freitas Reis, vice-presidente e diretor jurídico da FSU-BR. “A FSU-BR diligenciou para que o apresentador fosse assistido por advogados altamente qualificados, com produção acadêmica na área da liberdade de expressão e comprometidos com a causa do apresentador.”
Na visão de Reis, o que estava em jogo na ação era o direito de expressar uma visão política anarquista, como se autodeclara Monark, que defende liberdade de expressão e associação absolutas em face do Estado.
“Em 2023, como condição para não entrar com a ação, o Ministério Público pressionou Monark a assinar um acordo pelo qual ele teria que fazer declaração pública de que não deveria poder existir um partido nazista legalizado no Brasil”, explica Reis. “Era o Estado tentando coagir um cidadão a renegar suas ideias anti-Estado.”
Mas Monark “segurou firme”, nas palavras de Reis, e se recusou a fazer qualquer acordo que envolvesse renegar aquilo em que acreditava ou confessar que tivesse feito algo de errado. Reis chamou o apresentador de “o Sócrates brasileiro”, em comparação com o filósofo grego, que preferiu ser condenado à morte a renegar suas ideias. “Felizmente, Monark tem tido mais sorte que o filósofo grego em ser recompensado por sua perseverança, como mostra o recente recuo do acusador.”
Depoimentos
“Fico muito feliz com essa vitória na Justiça. Agradeço à Free Speech Union Brasil por ter me ajudado nessa briga. Fico satisfeito que o Ministério Público tenha recobrado a sanidade, porque claramente não houve nenhum ataque a qualquer comunidade judaica, nem nada do tipo”, disse Monark.
“É uma vitória para o Brasil também — uma vitória da possibilidade de discutir temas delicados e importantes. Acho que isso pode simbolizar uma volta à normalidade e uma melhora nas condições sociopolíticas do país. Para mim, é uma ótima notícia, e fico muito satisfeito com esse resultado.”
“Esta vitória mostra o compromisso da FSU Brasil em expandir a liberdade de expressão no país”, disse o presidente da associação, Eli Vieira. “A diferença entre defender liberdade para certas palavras serem ditas por alguém e defender o conteúdo dessas palavras é fundamental para uma democracia. Na verdade, marca a fronteira entre democracia e Estado policial. Somente nas ditaduras o que é errado é sinônimo de crime em todos os casos”.
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