Mais de 30 projetos na Câmara tentam punir redpills ou "discurso de ódio contra mulher"

Com novo pretexto para censura, projetos vendidos como "proteção à mulher" ameaçam a liberdade de expressão e direito de crítica dos brasileiros contra autoridades

A Agência Câmara Notícias contou, só na Câmara, pelo menos 30 projetos em tramitação tentando reprimir o vago conceito de “misoginia” ou “discurso de ódio contra mulheres”.

Desses, 7 foram apresentados só no ano de 2026, que ainda está no início, demonstrando uma verdadeira onda de tentativas de censura sob nova “boa causa” usada como roupagem: a suposta proteção das mulheres.

O PL 890/2023, da deputada Sylvie Alves (União-GO), prevê queima de livros (“destruição do material apreendido”) e outras formas de censura quando houver injúria misógina (definida como novo crime).

O PL 872/2023, da deputada Dandara (PT-MG), cita o movimento red pill como algo a ser reprimido pelo Estado e tenta criminalizar qualquer “manifestação que inferiorize, degrade ou desumanize a mulher, baseada em preconceito contra pessoas do sexo feminino ou argumentos de supremacia masculina”.

O PL 1.225/2021, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) – da mesma forma que o PL 896/2023, que tramita no Senado, proposto pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) – quer incluir a “misoginia” na Lei do Racismo, passando a definir como crime, de forma perigosamente vaga, a conduta de “praticar” a misoginia, instituindo a leitura de mentes como critério penal.

O PL 6.194/2025, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), tenta instituir combate à “misoginia digital” com regras draconianas, como a que prevê que “toda mulher tem direito a [...] navegar na internet sem sofrer ataques misóginos”, sendo dever da plataforma censurar conteúdos assim que a mulher pedir, como “medida protetiva de urgência” (reproduzindo conceito da Lei Maria da Penha, que era pensada para a violência física).

O projeto também obriga as plataformas a desmonetizarem contas “que veiculem misoginia digital”, se forem notificadas por uma mulher a fazê-lo, dando a qualquer mulher o poder unilateral de causar a ruína financeira a criadores de conteúdo profissionais.

Um aspecto do projeto que vem recebendo destaque nas redes sociais é que ele define como mulher “toda pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino, inclusive mulheres trans, travestis e pessoas não binárias que assim se identifiquem” – o que daria, por exemplo, às deputadas trans do Congresso poderes para ordenar a censura e desmonetização imediata de contas de cidadãos que fizessem críticas a elas, desde que considerassem a crítica como “misoginia”.

Trata-se de rótulo que, por exemplo, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) já invocou especificamente contra apresentador que criticou o fato de a deputada ter ocupado a presidência da Comissão dos Direitos da Mulher.

A própria deputada Érika Hilton apresentou o PL 6.368/2025, que obriga as plataformas a censurarem de forma “imediata” contas inteiras que veiculem conteúdo “com teor misógino” ou promovam a ideologia redpill.

Já a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) quer tratar o próprio ato de “promover conteúdo misógino” (inclusive por mero compartilhamento ou retweet) como crime, punível com até 5 anos de reclusão. Além disso, a deputada quer aumentar a pena em até dois terços se o conteúdo for dirigido contra autoridades públicas como ela própria.

Seu apoio é importante

A Free Speech Union Brasil se mantém vigilante para denunciar projetos que tentam criminalizar o discurso. É tarefa que demanda atuação permanente, porque novos projetos nunca param de ser propostos, assim como não cansam de surgir novos pretextos para a censura. Basta uma distração, com aprovação do projeto na calada de noite, para que a liberdade dos brasileiros seja restringida, possivelmente para sempre – porque os novos poderes de censura do Estado, uma vez concedidos, raramente são devolvidos.

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