A Free Speech Union Brasil mantém seu apoio irrestrito ao apresentador Bruno Aiub, o Monark, que foi injustamente condenado nesta terça-feira (15) em R$ 100 mil por danos morais coletivos por falas no podcast Flow defendendo sua ideologia política anarquista.
A defesa de Monark informou que recorrerá da decisão e que a considera tecnicamente infundada.
É importante destacar que a sentença não adentrou toda a discussão de mérito do processo, porque, ao proferi-la, a 37ª Vara do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo recusou-se a sequer examinar a defesa do apresentador (apresentada pelos advogados parceiros da Free Speech Union Brasil e da FALE — Frente de Advogados pela Liberdade de Expressão). O Judiciário se recusou a examinar a defesa porque alegou (erroneamente) que fora feita fora do prazo (porque rejeitou a preliminar de nulidade da citação).
Além disso, ainda que o Judiciário considerasse haver revelia, ela não produz como efeito jurídico automático a presunção de veracidade da interpretação feita pela acusação sobre as falas do apresentador; caberia ao Judiciário realizar a sua própria interpretação das falas (a qual só poderia conduzir à absolvição), e não se prender à interpretação equivocada das falas originalmente feita pelo Ministério Público (da qual o próprio órgão, aliás, mais tarde recuou).
Na defesa, os advogados parceiros da FSU-BR demonstraram cabalmente, de forma inequívoca, que o apresentador jamais defendeu o nazismo, o antissemitismo ou a criação de partidos nazistas; ao contrário, repudiou de forma dura todos esses grupos ou formas de pensamento e defendeu que fossem combatidos pela sociedade. O que o apresentador fez foi defender uma concepção ampla da liberdade de expressão, coerente com sua própria ideologia anarquista autodeclarada, na qual haveria liberdade de expressão e associação para todos, até mesmo para grupos que o apresentador repudiava, como os nazistas. Essas manifestações foram confundidas pelo Judiciário com suposta defesa do nazismo, em erro inescusável.
Deve ser enfatizado, também, que a sentença ignorou a manifestação do Ministério Público, representado pelo promotor natural, e na qual o próprio órgão recuava de sua própria acusação, por ter reconhecido, após analisar a defesa do apresentador, que as imputações eram falsas, e o apresentador, de fato, jamais defendera a ideologia nazista.
A Free Speech Union Brasil conclama toda a sociedade a defender a liberdade de expressão do apresentador, porque, se um cidadão pode ser condenado pelo Estado por suas opiniões políticas legítimas, acusado de dizer exatamente o contrário do que disse, nenhum de nós está a salvo.