Nota sobre a tentativa de intimidação da expressão religiosa pública

Free Speech Union Brasil repudia tentativa de promotora de criar efeito inibidor

A Free Speech Union Brasil manifesta seu repúdio à tentativa de intimidação, por promotora de justiça, de manifestação religiosa feita em público.

Ao falar em nome do Ministério Público, a promotora Elayne Christina da Silva Rodrigues exemplificou um padrão preocupante no Brasil, onde, cada vez mais, se buscam restringir ilegitimamente os limites da expressão dos brasileiros com base em convicções pessoais do agente público, em desprezo ao princípio da legalidade, alegando-se, paradoxalmente, uma defesa da inexistente “liberdade” do agente público e dos demais ouvintes em não serem “assolapados” por discursos com os quais não concordam, nas palavras da agente pública no caso em questão.

A Free Speech Union manifesta-se, ainda, no sentido de que a descrição feita pela promotora de justiça a respeito da natureza da liberdade religiosa, como pertencente apenas ao espaço privado e não ao público, é falsa e diretamente contrária ao verdadeiro sentido dessa liberdade constitucional.

Ao contrário: a imposição de que as manifestações religiosas sejam feitas exclusivamente de forma oculta, no ambiente doméstico ou no interior dos templos, sem exposição pública, é que é característica de ordenamentos sem liberdade religiosa e com Estado confessional, como foi o caso, no Brasil, no regime constitucional de 1824.

O espaço público é multifacetado e não pertence ao Estado, mas ao povo, em toda a sua diversidade de crenças religiosas ou irreligiosas.

Como a própria promotora reconhece, o evento era privado, não sendo sequer financiado por recursos estatais. Mas, ainda que se tratasse de um evento institucional do Poder Público, o preceito da laicidade do Estado tem várias formas de ser garantido, e a remoção sumária de expressões individuais figura entre as mais autoritárias e as menos compatíveis com o Estado democrático de direito, que o Ministério Público tem o dever de proteger.

A FSU-BR defende liberdade de expressão para todas as crenças dos brasileiros. Esse direito pressupõe a diversidade do pensamento que é a fonte das expressões.

Por isso, a associação responderá com as medidas jurídicas apropriadas, em cumprimento do seu dever estatutário de proteger a liberdade de expressão no Brasil, inclusive, se necessário, em âmbito judicial.

A Free Speech Union Brasil se mantém vigilante para combater o efeito inibidor (chilling effect) por parte de agentes públicos sobre exercícios da liberdade de expressão protegidos pela Constituição.