O jeitinho brasileiro de censurar
A profana parceria Executivo-Judiciário contra a livre expressão no Brasil
O Brasil é um país de 526 anos que sempre viveu, em algum grau, uma tensão silenciosa entre povo e Estado, e entre a classe popular, submetida ao tratamento mais autoritário, e a classe alta, que ocupa a posição de autoridade estatal e dá punições mais brandas para si própria pelos mesmos crimes.
Por um lado, há nas normas informais populares uma relativa aceitação da liberdade de transgredir. Nunca criminalizamos a homossexualidade, por exemplo, embora as Ordenações Manuelinas que regiram nosso começo como colônia previssem o exílio para fidalgos que se travestissem — os não fidalgos recebiam chibatadas pelo mesmo “delito”.
Por outro lado, talvez em reação ao “liberalismo” carnavalesco popular, há um poder central que apenas tolera as liberdades, mas que coloca armadilhas regulatórias por todo canto para acionar contra aqueles que ousarem fazer oposição a quem estiver no poder.
Com a liberdade de expressão não é diferente. Se um cidadão brasileiro de baixo status opina só entre os seus, geralmente goza de plena liberdade para se expressar, xingar os ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente e os parlamentares. Mas se esse cidadão começa a ascender socialmente e ameaçar a ordem estabelecida, o campo minado da censura é acionado contra ele.
Hoje, o Executivo federal e o Judiciário adotaram como seu credo político o que se pode chamar de “progressismo”. Assim, aplicam autoritarismo e censura de acordo com as crenças apregoadas na doutrina progressista — um emaranhado de ideias relativas a costumes, preservando em algum grau os velhos preconceitos anticapitalistas da “esquerda”, cozinhado nas universidades ocidentais. Vamos a exemplos.
Queimando livros em nome da liberdade de expressão
Em 31 de outubro de 2024, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, antes ministro da Justiça de Luiz Inácio Lula da Silva (o que já ilustra a estranha parceria atual entre Executivo e Judiciário), ordenou a “retirada de circulação e destruição de exemplares de livros de ensino jurídico”.
As obras censuradas são quatro livros da área do direito publicados entre 2008 e 2009 pelos gêmeos Luciano e Fernando Dalvi Norbim, denunciados por alunos indignados da Universidade Estadual de Londrina. A UEL, contudo, disse em nota que os exemplares não se encontravam mais em suas bibliotecas desde 2013.
Os livros foram censurados por terem trechos com posturas de preconceito histórico contra homossexuais. Uma passagem, por exemplo, expressa o temor de crianças serem “incentivadas a serem homossexuais”. Outra passagem usa o termo “máfia gay”. Na fundamentação, Dino usa o termo “discurso de ódio”, que não faz parte do nosso ordenamento jurídico (não consta em nenhuma lei), mas é parte do jargão do progressismo.
É questionável que a destruição dos exemplares pelos trechos ofensivos a homossexuais gere qualquer benefício. Nem mesmo os autores defenderiam esses trechos de suas obras, como fica claro por uma autobiografia conjunta que publicaram em 2018.1 “Somos contra a homofobia”, escreveram os gêmeos Dalvi Norbim. “Somos contra toda forma de exclusão e discriminação”. Eles têm um estilo idiossincrático, amadorístico para livros de direito, e revelam na autobiografia que são alcoólatras recuperados. Especulo que os livros censurados gerem mais sofrimento psicológico para eles, hoje, que para os grupos alvo de seus textos mais antigos.
Se é assim, isso não é novo. Com frequência, casos cobertos na imprensa de injúria racial partem de pessoas com padrão atípico de comportamento, quando não diagnosticável pela psiquiatria. Portadores de transtorno bipolar, por exemplo, podem emitir declarações em suas fases de crise emocional (“mania”) das quais se arrependem muito depois, piorando seu quadro psicológico.
A fronteira entre normalidade e transtorno é hoje considerada nebulosa pela psiquiatria, o que é corroborado por evidências da genética. Algumas pessoas emitem declarações odiosas sinceras que são expressões de sua atipicidade de comportamento e faculdades mentais. Elas são as primeiras vítimas da censura que não afeta as pessoas de sensibilidade social mais ajustada, que, quando preconceituosas, fazem autocensura.
Enquanto as pessoas mais ajustadas têm a oportunidade de crescer e abandonar suas crenças preconceituosas prestando atenção no debate aberto das ideias (que pressupõe ausência de censura), as menos ajustadas e que sofrem de transtornos enfrentam a palmatória do autoritarismo até depois de terem mudado de ideia, como quase certamente é o caso dos gêmeos escritores.
Flávio Dino, claro, alega em sua decisão que não está violando a liberdade de expressão ao mandar destruir livros, mas apenas tutelando esse direito frente a outros direitos potencialmente violados pelas palavras insensíveis. Ele cita como fonte do suposto estado deplorável da vida dos homossexuais no Brasil as estatísticas de supostas mortes por homofobia do Grupo Gay da Bahia (GGB), ONG mais antiga do Brasil dedicada à causa LGBT.
Em 2019, antes de Dino ser nomeado ministro do Supremo, eu e meus colaboradores mostramos que, de uma lista de mais de 300 supostos mortos por homofobia relatados pelo GGB no ano de 2016, só era possível confirmar a motivação homofóbica do assassino em 9% dos casos.2 Essa exata estatística falsa foi usada pelo STF em seu ativismo judicial que criminalizou a homofobia por analogia com o racismo.3
Não sabemos se a destruição dos livros dos gêmeos Dalvi Norbim se dará pelo fogo. A queima de livros é uma das principais imagens mentais que evocamos quando pensamos em censura. Isso resulta de episódios reais de queima de livros, como os promovidos pelos nazistas na década de 1930, mas também da popular distopia “Fahrenheit 451” (1953), do americano Ray Bradbury. Na edição de 1979, o autor escreveu um epílogo com seus pensamentos sobre a censura.
“Há mais de uma forma de queimar um livro”, escreveu Bradbury. “E o mundo está cheio de pessoas perambulando com fósforos acesos. Toda minoria (...) sente que tem a gana, o direito, o dever de derramar a querosene e acender o pavio”. Como estamos vendo no Brasil, isso também é feito em nome das minorias.
Os vários abusos da juristocracia contra a expressão
Desde 2019, quando o STF expandiu seus próprios poderes e abriu de ofício o “Inquérito das Fake News”, o Brasil vive um limbo jurídico que alguns chamam de estado de exceção e outros chamam de juristocracia. A primeira ação do inquérito, executada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi a censura à revista Crusoé por noticiar que Marcelo Odebrecht afirmou que o ministro Dias Toffoli estava na lista de propina da construtora Odebrecht (hoje Novonor), sob o codinome “amigo do amigo do meu pai”.
Desde então, Moraes e colegas do STF, que têm feito reuniões de agenda secreta vetada por lei com o presidente Lula para coordenar os próximos passos de sua coalizão profana, têm sido uma ameaça presente e constante às liberdades de todos os brasileiros.
São tantas anomalias e absurdos que começamos a esquecer alguns para guardar os últimos na memória. Na série de reportagens Twitter Files Brasil, publicadas na rede social X e na Gazeta do Povo em abril de 2024, colaborei com meus colegas Michael Shellenberger e David Ágape para revelar alguns desses absurdos contidos em emails internos da equipe jurídica do Twitter (agora X).
Além de estranhar a falta de fundamentação para as ordens de Moraes e colegas que suspenderam perfis inteiros da rede social no território nacional, algo vetado pelo Marco Civil de 2014 (nossa lei maior sobre a internet), os advogados do Twitter contam nos emails que o TSE da gestão de Moraes queria coletar dados privados, também à margem do Marco Civil, de centenas de milhares de brasileiros que publicaram em 2021 a hashtag #VotoImpressoAuditável, por duvidar da transparência das urnas eletrônicas. Felizmente, o Twitter resistiu às ordens (o que não foi o caso de várias empresas de tecnologia citadas por eles) e o número foi reduzido para cerca de 200.4 Parlamentares americanos que analisaram as decisões de Moraes elevaram o número de afetados para cerca de 400.
Nossas reportagens foram um prenúncio de mais abuso. Elas motivaram críticas públicas do empresário Elon Musk contra Moraes, e depois uma tentativa do empresário, dono do X, de resistir a ordens ilegais de censura do ministro contra cidadãos brasileiros. Em retaliação, Moraes primeiro incluiu Musk em seus inquéritos sem data para acabar, e depois censurou a rede social inteira no Brasil por 40 dias.
Moraes chegou a tentar banir o uso de Redes Privadas Virtuais (VPNs) das lojas de aplicativos e ameaçou todos os cidadãos brasileiros com uma multa exorbitante caso acessassem o X por esse meio. A juristocracia atingia um novo patamar de incursão sobre as liberdades individuais, agora afetando as ações de milhões de cidadãos não citados no processo já patológico.
Quando Moraes foi nomeado pelo presidente Michel Temer em 2017, o “progressismo” ou “esquerda” nacional fez uma ampla campanha contrária. Mas o alinhamento de Moraes com esse lado da política ficou agora muito evidente. Junto ao ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro tem dito explicitamente que vê o populismo nacionalista não como um movimento político como outro qualquer, mas como uma ameaça singular à democracia. Nas palavras de Barroso, “perdeu, mané” e “derrotamos o bolsonarismo”.
Quando os jornalistas Glenn Greenwald e Fabio Serapião revelaram que Moraes mantinha um gabinete de pesca probatória contra bolsonaristas no TSE,5 o ministro se defendeu no plenário do STF dizendo que um de seus objetivos era combater o “discurso de ódio eleitoral”,6 termo que ele parece ter inventado na hora e, convenhamos, não soa conservador, nem liberal.
Por trás das anomalias e exceções, que certamente são abusos quando pensamos no espírito cultural de “cala a boca já morreu” que culminou na Constituição de 1988, há na verdade uma grande dose de continuidade, quando pensamos na história do país.
Uma das causas sagradas do progressismo, adotadas pela aliança Executivo-Judiciário que governa agora o país, é a censura não apenas a “discurso de ódio”, mas às “fake news” e “desinformação”. O próprio Moraes fez lobby a favor do Projeto de Lei 2630/2020, apelidado de “PL da Fake News” pelos apoiadores e “PL da Censura” pelos críticos.
O que há de novo no projeto de censura a notícias falsas é só o anglicismo em voga. A Lei de Imprensa de 1967 da Ditadura Militar tornou crime “publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados”. O grupo político que agora quer criminalizar “fake news”, que investe muito de sua identidade em criticar o tenebroso período entre 1964 e 1985, tem exatamente o mesmo projeto: dar ao Estado a tutela da verdade.
Antes de cair, a Lei de Segurança Nacional do regime militar foi usada repetidamente por Moraes para cercear a expressão de indivíduos, em nome de defender a democracia.
A eterna tentativa de impressionar a Europa
Muito do projeto da censura no Brasil vem da ilusão de que nós, ou intelectuais europeus, desenvolvemos uma noção melhor de liberdade de expressão que aquela desenvolvida nos Estados Unidos na jurisprudência relativa à Primeira Emenda da Constituição.
O teste dessas ideias alternativas de livre expressão já foi feito. Elas fracassaram, e nesse fracasso estão ressuscitando antigos inimigos da liberdade de fala, como a noção da blasfêmia, que dá a crenças religiosas o privilégio de serem imunes a críticas. Em nome de seu entendimento alternativo da liberdade de expressão, a Corte Europeia de Direitos Humanos permitiu em 2012 que a Áustria punisse a cidadã “E. S.” por “escarnecer de preceitos religiosos”. O suposto crime da cidadã foi ter dito que o profeta Maomé era “pedófilo”. É amplamente aceito entre estudiosos do islã que Maomé se casou com uma menina de seis anos, com quem consumou o casamento quando ela tinha nove anos de idade.
Mas as autoridades brasileiras, sempre aspirando a serem respeitadas na Europa, insistirão no erro, como já fizeram no passado. Em 1965, na revista O Cruzeiro, o repórter Murilo Marroquim quis homenagear o Diário de Pernambuco por seus 139 anos, “o jornal mais antigo em circulação na América Latina”. Marroquim contou que o fundador do jornal, Antonino Falcão, “foi um dos primeiros jornalistas do país a sofrer na cadeia os rigores da Lei de Imprensa”.
Por que Falcão foi preso? O repórter explicou: “Artigos publicados sob a sua responsabilidade, considerados injuriosos à pessoa do Imperador Pedro I, valeram-lhe 14 meses de reclusão na Fortaleza do Brum”.
A “injúria”, ou seja, ofensa subjetiva, segue sendo crime no Brasil, e quem se aproveita do suposto direito de não ser ofendido continua sendo gente do calibre do imperador. O podcaster Bruno “Monark” Aiub, membro da FSU-BR, ainda está em risco de cumprir pena na prisão por um ano e meio por ter chamado Flávio Dino de “gordola”. Certamente o ministro acredita que esse estado de coisas respeita sua pouco americana e muito europeia (para não dizer soviética) noção de liberdade de expressão.
Adaptado de texto publicado originalmente no livro oficial do Fórum da Liberdade 2025.
Norbim, Luciano Dalvi, e Fernando Dalvi Norbim. Vitória em dobro: a história de superação de dois irmãos gêmeos que venceram o alcoolismo. Amazon, 2018. https://a.co/d/ifhtOH8.
Vieira, Eli, Camila Mano, Daniel Reynaldo, David Ágape, e Vanessa Bigaran. ‘Principais estatísticas brasileiras de morte por homofobia são falsas, conclui checagem independente’. LiHS – Liga Humanista Secular do Brasil, 1º de maio de 2019. https://lihs.org.br/sociedade/homofobia/.
Vieira, Eli. ‘Favoráveis à criminalização das “fake news”, ministros do STF usaram notícia falsa em lei de homofobia’. Gazeta do Povo, 14 de abril de 2022. https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/favoraveis-a-criminalizacao-das-fake-news-ministros-do-stf-usaram-noticia-falsa-em-lei-de-homofobia/.
Vieira, Eli. ‘Twitter Files: Documentos Mostram Tentativa Do TSE de Violar Marco Civil’. Gazeta Do Povo, 4 de abril de 2024. https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/documentos-mostram-que-tse-tentou-violar-marco-civil-contra-a-direta/.
Serapião, Fabio, e Glenn Greenwald. ‘Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensagens’. Folha de S. Paulo, 13 de agosto 2024. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/moraes-usou-tse-fora-do-rito-para-investigar-bolsonaristas-no-supremo-revelam-mensagens.shtml.
Consultor Jurídico. ‘TSE Pode Fazer Relatórios Sobre Desinformação e Golpismo, Diz Gabinete de Alexandre’. 14 de agosto de 2024. https://www.conjur.com.br/2024-ago-14/tse-pode-fazer-relatorios-sobre-desinformacao-e-golpismo-diz-gabinete-de-alexandre/.
O texto relaciona uma sobreposição de interesses de membros do judiciário e de setores progressistas. Mas o texto não consegue defender que há, de fato, uma parceria entre o judiciário e o executivo.