OPINIÃO: A roda da censura precisa ser quebrada, não acelerada
Em movimentação preocupante, pré-candidato à presidência repete tática usada contra seu próprio grupo político.
Recebo com preocupação a notícia de que o pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL) estaria pressionando a rede social X a revelar a identidade de seus críticos. Segundo as últimas pesquisas, ele está empatado nas intenções de voto com o pré-candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o portal UOL, Flávio acionou a Justiça contra a rede social em janeiro e solicitou que o caso ficasse em sigilo. Os dados solicitados foram CPF, telefone e email de cinco contas.
Em fevereiro, o juiz Marcello Filho, da 2ª Vara Cível da Pavuna, atendeu em parte o pedido, tendo negado o pedido de sigilo, e exigiu que os dados fossem entregues em cinco dias. Em resposta, o X disse que a liberdade de expressão precisava ser resguardada, citou um argumento de que políticos precisam “tolerar críticas mais severas” e recorreu. O processo aguarda decisão.
Pedi à inteligência artificial do próprio X, o Grok, para que analisasse se as cinco contas ultrapassam os limites da expressão. Uma delas sim, em tese ao menos, pois postou ao menos uma ameaça explícita contra Bolsonaro. Contudo, é provavelmente uma ameaça sem credibilidade. Entre as outras, em três casos o Grok disse que “são ofensivas, repetitivas e acusatórias, mas trata-se de opinião política sobre temas públicos”. A quinta conta não tem informações suficientes para uma conclusão.
A ação judicial indica dois pontos muito sensíveis dos quais Flávio Bolsonaro pode estar ciente, o que explicaria o pedido de sigilo.
Primeiro, bolsonaristas foram os principais alvos desse tipo de pedido na Justiça brasileira nos últimos anos. Como revelou a série de reportagens Twitter Files Brasil, de abril de 2024, a Justiça Eleitoral exigiu que a mesma rede social (na época chamada Twitter) entregasse dados em massa de usuários que postaram as hashtags #BarrosoNaCadeia e #VotoDemocráticoAuditável, ambas associadas a opiniões políticas populares no bolsonarismo.
Segundo, a ação faz uso de uma das piores decisões do Supremo Tribunal Federal contra a liberdade de expressão nos últimos anos: a decisão que declarou o Artigo 19 do Marco Civil parcialmente inconstitucional, tornando as plataformas co-responsáveis pelo conteúdo postado por usuários. É como responsabilizar o dono do outdoor pela propaganda enganosa colada pelo publicitário.
Como também revelaram os Twitter Files, um chefe do Jurídico do Twitter Brasil disse que as ordens judiciais de coleta de dados não cobriam “as exigências do Marco Civil”. Para o mesmo especialista, as exigências do TSE para entrega de dados podiam significar “monitoramento e pesca probatória” e incorrer em “divulgação em massa e indiscriminada de dados privados de usuários, o que caracteriza uma violação da privacidade e outros direitos constitucionais”.
Um dos primeiros alvos desse tipo de tentativa de obtenção de dados a partir de tweets foi o irmão de Flávio, Carlos Bolsonaro. Em junho de 2021, a Polícia Federal tentou obter o número identificador dos dispositivos que ele usou para escrever postagens no Twitter em 2018.
Outro aplicador contumaz da prática, evidentemente, é o ministro Alexandre de Moraes, o possível pior inimigo da liberdade de expressão da história do Supremo.
No debate político acontece um fenômeno lamentável, certamente derivado do instinto tribal humano, que é justificar a escalada de violações e exageros pela desculpa de que o adversário fez primeiro. Notoriamente, é um argumento recorrente em briga de criança.
Precisamos de lideranças adultas, resilientes diante de críticas e que não escalem o cala-boca no Brasil, especialmente numa conjuntura em que a mordaça já atingiu seu pior nível desde a redemocratização.
Isso vale não apenas para Flávio Bolsonaro, mas também para Lula, cujo governo adotou o hábito de perseguir com processos judiciais todo cidadão que o xingue em espaços públicos.
(Este texto não necessariamente representa a opinião da Free Speech Union Brasil.)