Parar “fake news” é a desculpa favorita dos censores desde 1275
Não há nada de novo nas desculpas reinventadas para censurar
As formas de exercer a liberdade de expressão são potencialmente infinitas: panfletos, livros, músicas, pinturas, um caixote para subir em uma praça. Mas as desculpas para pará-la são repetitivas e monótonas. Isso faz parte de um padrão mais profundo: a criação resplandece em variedade, a destruição é sempre a mesma coisa.
Desde 2016, quando uma elite progressista ultrajada pelas vitórias democráticas dos populismos nacionalistas adotou a censura como arma, uma de suas principais desculpas para impor sua vontade, geralmente via tráfico de influência em espaços de poder, tem sido o combate às “fake news” e “desinformação”. Colocar-se como tutor da verdade é mais bonito que confessar-se um autoritário que quer ser porteiro do ouvido alheio.
Nada de novo nisso também. Há 750 anos, na primavera de 1275, o Parlamento da Inglaterra, convocado pelo rei Eduardo I, aprovou o primeiro Estatuto de Westminster, uma miscelânea de cláusulas que emendavam ou esclareciam leis tanto da esfera cível quanto da criminal. O estatuto foi publicado em francês antigo (mais precisamente, anglo-normando), língua da elite política inglesa na época.
O conjunto de leis introduziu um crime chamado Scandalum Magnatum (“Escândalo dos Magnatas”), assim definido: “que a partir de agora ninguém tenha a ousadia de contar ou publicar quaisquer notícias falsas ou histórias, das quais possa nascer discórdia, ou ensejo de discórdia ou de injúria, entre o Rei e o seu Povo, ou entre os Grandes Homens do Reino”.
A lei foi aplicada prontamente pelo Conselho Real e pelas cortes superiores, até o século XVII, quando as cortes menores assumiram o papel. Punições variaram ao longo dos séculos. No reinado de Elizabeth I, as fake news eram punidas com a decepação das orelhas do falador. Se fosse escritor, cortavam-lhe a mão direita.
O primeiro Estatuto de Westminster só caiu definitivamente em 1887. Foram mais de 600 anos de censura. Por este ângulo, talvez a razão pela qual foram os ingleses muitos dos mais eloquentes defensores da liberdade de expressão não seja uma sabedoria especial, mas excesso de experiência.
Refletindo sobre a antiga lei de censura a notícias falsas no início da pandemia de COVID-19, o jurista canadense James L. Turk, ao comentar a vontade renovada de criminalização da desinformação, afirmou que isso simplesmente é “a resposta errada”.
Para ele, “a censura via criminalização não só não consegue parar a disseminação da desinformação; [mas] muitas vezes aumenta sua circulação. A criminalização é uma abordagem fracassada que nos desvia das coisas que podem fazer a diferença e, nesse processo, prejudica liberdades civis básicas e os direitos humanos essenciais para a nossa democracia”.
Regime Militar também criminalizou fake news
Os ingleses não foram os únicos. A França punia no século XVII as fausses nouvelles, termo que usaríamos para fake news hoje se a segunda língua da moda ainda fosse o francês. As penas variavam entre prisão, multas e pena de morte para calúnia grave contra o rei absolutista. Após a Revolução, os franceses insistiram em proibir por lei a “publicação, difusão ou reprodução, por qualquer meio, de notícias falsas”, com penas mais brandas, mas exigindo comprovação de má-fé e perturbação da paz pública.
Mas sequer precisamos ir tão longe quanto a Inglaterra do século XIII e a França revolucionária para encontrar criminalização de fake news. O parente mais próximo da missão de censura que avança no consórcio entre STF, Planalto e parte da imprensa está logo ali, no nosso quintal histórico: a Lei de Imprensa de 1967 da Ditadura Militar.
A Lei de Imprensa tornava crime “publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados”. Como o progressismo nacional ainda tem sua oposição ao regime militar como central em seus valores, promovendo-a em filmes como “Ainda Estou Aqui” e “O Agente Secreto”, o fato de alguns progressistas repetirem o mesmo impulso de censura dos militares, com vocabulário quase idêntico (só traduziram “notícias falsas” para “fake news” e adotaram “desinformação”) é uma daquelas grandes ironias históricas que podem ser repetitivas, mas não deixam de chamar a atenção.
A cultura da liberdade no Brasil sempre foi desnutrida, magra e manca. O diplomata Gustavo Maultasch diz que, quando estudava direito no Brasil nos anos 1990, ainda estava vivo o gosto amargo da censura na boca dos brasileiros desde a redemocratização, então havia um quase universal consenso dos estudiosos de que deveríamos seguir os americanos na abertura mais ampla e tolerante possível para a expressão.
Mas o bonde passou, perdemos a oportunidade, e agora o monstro da censura, até mesmo aquela tal “censura prévia” que tanto assombrava nossos pesadelos, voltou, está aqui e veste toga.
Um dos principais problemas, como comentou Turk, é a vagueza. Existem coisas tipificáveis como crimes dentro de “fake news” e “desinformação”: calúnia, difamação objetiva, ameaça credível, incitação direta e iminente à violência.
Porém, quando essas condutas tipificáveis são jogadas num grande caldeirão de criminalização da inverdade e da mentira, o que está sendo cozinhado geralmente é um caldo pútrido de autoritarismo, um interesse de autoridades estabelecidas de não ouvirem algo que as ofenda subjetivamente, ou até algumas verdades inconvenientes que querem suprimir alegando que são falsidades mordazes.
Adaptado levemente de texto publicado originalmente (por mim) no portal de Claudio Dantas, membro benemérito da FSU-BR.