Relatório de estreia: Um mês de Free Speech Union Brasil
Confira os destaques da atuação da FSU Brasil no seu primeiro mês de atividades
Aos membros e à sociedade em geral,
A Free Speech Union Brasil (FSU-BR) completa agora, no dia 12, seu primeiro mês de atividades, com conquistas de dar orgulho a uma entidade que estivesse ativa há anos. Em tão pouco tempo, já conseguimos vitórias tangíveis, atingindo visibilidade nacional na defesa da causa.
O modelo das Free Speech Unions (aliança internacional de entidades de defesa da liberdade de expressão), já presente em cinco países, chegou ao Brasil e o sucesso instantâneo no país não deixa dúvidas: o povo brasileiro estava clamando por isso.
Este relatório apresenta os destaques da atuação da FSU Brasil em apenas um mês de atividades.
Esperamos que esses resultados transmitam o nosso entusiasmo pela causa.
A Diretoria.
1) Reversão do caso Monark
A FSU conseguiu o que parecia impossível: reverter a sorte em favor do nosso membro Monark. Graças à atuação decisiva da FSU, Monark pôde ser defendido na Justiça por advogados altamente qualificados, com produção acadêmica na área da liberdade de expressão, e que conseguiram algo com valor simbólico ainda maior do que uma decisão favorável da Justiça: convencer o próprio Ministério Público a recuar da acusação que fazia contra Monark, em 31 de março, dias após a apresentação da defesa. (Por enquanto, o apresentador venceu a batalha e não ainda a guerra: o caso ainda está pendente de decisão judicial.)
O órgão de acusação reconheceu tardiamente (quatro anos depois dos fatos) o que as boas vozes já apontavam desde o início: Monark jamais defendeu o nazismo ou o antissemitismo em seu programa, mas apenas manifestou sua ideologia anarquista, defendendo liberdade de expressão e de associação absolutas em face do Estado. Essas liberdades absolutas no credo político de Monark, por definição, incluiriam até mesmo nazistas e antissemitas em seu âmbito de proteção, embora o apresentador tenha condenado duramente esses grupos no programa e defendido que fossem reprimidos pela sociedade de outras formas.
Apresentador de podcast pioneiro no país, Monark tinha sido injustamente cancelado e alvo de massacre midiático por pura incompreensão de suas falas, gerando perda de patrocínios e, ao final, a perda do próprio podcast que ajudara a fundar. A incompreensão das falas também lhe rendeu processo do Ministério Público pedindo indenização de R$ 4 milhões por danos morais coletivos.
Em 2023, Monark chegou a receber oferta de acordo pelo qual o Ministério Público deixaria de propor a ação. Uma das condições exigidas era que o apresentador fizesse declaração pública renegando suas ideias anarquistas e defendendo que o Estado recebesse poderes para proibir partidos nazistas. Em outras palavras, era o Estado tentando coagir um indivíduo a renegar suas ideias anti-Estado.
Diante dessa perspectiva, Monark seguiu o exemplo do filósofo grego Sócrates, que, no ano 399 a.C., preferiu morrer nas mãos do Estado a renegar suas crenças. Monark adotou a mesma postura e se recusou a renegar suas ideias – mas, felizmente, tem tido, até o momento, mais sorte do que o filósofo grego, inspirando todos os brasileiros a seguirem seu exemplo e não desistirem de lutar pela sua liberdade de expressão.
Monark se manifestou sobre sua vitória (ainda que temporária) na Justiça:
“Agradeço à Free Speech Union Brasil por ter me ajudado nessa briga. Fico satisfeito que o Ministério Público tenha recobrado a sanidade, porque claramente não houve nenhum ataque a qualquer comunidade judaica, nem nada do tipo. É uma vitória para o Brasil também — uma vitória da possibilidade de discutir temas delicados e importantes.”
2) Derrota (temporária) do PL da Misoginia
A FSU Brasil ajudou a “enterrar” (nas palavras de um deputado) o PL de Criminalização da Misoginia (PL 896/2023), que, segundo várias fontes, foi objeto de um acordo para não ser votado na Câmara antes das eleições.
O projeto, que era uma das maiores ameaças à liberdade de expressão existentes no Legislativo, pretendia transformar em crime a conduta extremamente vaga de “praticar o preconceito em razão de misoginia” (nome dado ao ódio ou aversão a mulheres). Na prática, o projeto podia conceder poderes quase infinitos a delegados, promotores e juízes para criminalizar indivíduos por qualquer discurso (inclusive discursos de valor social, como debates científicos ou críticas políticas contra mulheres em posições de poder) por critério de leitura de mentes, alegando que o cidadão era motivado internamente por preconceito contra mulheres.
O projeto foi “enterrado” (ao menos por ora) como reação a uma onda desfavorável da opinião pública, para a qual a FSU contribuiu com intensa campanha nas redes sociais iniciada no dia 16 de março, logo nos seus primeiros dias de atividade.
Os traços da campanha (como imagens e redações de texto originados da FSU) foram encontrados em locais distantes, como grupos de Telegram, por defensores do projeto, que se dedicavam a investigar os “ataques nas redes” que o projeto vinha sofrendo.
O impacto da campanha também foi evidenciado pela consulta pública no site do Senado. Após campanha específica ao longo de uma semana, com chamamento à ação, a FSU conseguiu virar a enquete: o que começara como maioria esmagadora a favor da criminalização da “misoginia” passou a apresentar maioria contrária:
3) Furo da FSU: Justificativa de voto de Flávio Bolsonaro
Ainda no contexto dos debates sobre o PL da Misoginia, a FSU (representada pelo seu Diretor de Comunicação, o jornalista David Ágape) foi responsável por furo nacional, ao ser a primeira entidade a extrair do senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma justificativa para seu voto favorável ao PL censor.
O senador afirmou ter votado a favor do projeto por ter sido obrigado a tanto pelas circunstâncias, para fugir de “armadilha do PT” (nas palavras dele) e disse esperar que seus aliados na Câmara derrubassem o projeto então aprovado no Senado.
A explicação do senador, colhida pela FSU, repercutiu nacionalmente e contribuiu para reforçar no debate público, em ano eleitoral, o tema da censura de discursos ditos “misóginos”.
4) Semáforo da Censura
Na esteira da campanha contra o PL da Misoginia, a FSU lançou o “Semáforo da Censura”, seu projeto permanente de monitoramento legislativo. A meta da FSU é ser a principal sentinela da sociedade brasileira contra projetos de lei que ameaçam a liberdade de expressão.
O Semáforo da Censura classifica os projetos de lei em 🔴 AMEAÇAS (projetos que devem ser parados), 🟡 RISCOS (projetos que acendem alerta, mas podem ser modificados para afastar o risco de censura) e 🟢 PROTEÇÕES (projetos que não oferecem risco e até dão mais garantias) à liberdade de expressão no Brasil.
Da mesma forma, o Semáforo classifica dispositivos de lei já vigentes, para indicar quais partes da legislação brasileira devem ser reformadas ou revogadas para garantir a liberdade de expressão.
O objetivo é instruir a frente de atuação legislativa da FSU.
5) Atuação legislativa anticensura
A FSU não se limita a fazer campanha contra projetos no Congresso: ela também tem agenda própria, promovendo textos que defendam a liberdade de expressão, atividade que já começou a exercer no seu primeiro mês de existência.
Assim, ao mesmo tempo que a FSU lutou para que o PL da Misoginia fosse totalmente rejeitado, a entidade redigiu minutas de emenda (em interlocução com parlamentares) para reduzir os danos do projeto ou até mesmo transformá-lo em algo com saldo positivo para a liberdade de expressão no país, usando a controvérsia suscitada pelo projeto como oportunidade para corrigir antigos problemas na Lei do Racismo, que a controvérsia ajuda a tornar mais visíveis.
Da mesma forma, a FSU já iniciou interlocução com parlamentares para reformar os dispositivos legais que permitem as ações milionárias por “danos morais coletivos”, usadas, por exemplo, contra o membro Monark. O objetivo é que esse tipo de ação deixe de servir como instrumento de intimidação contra brasileiros que fazem uso da sua livre expressão.
6) “Messias, não”
A FSU também ganhou destaque ao promover o abaixo-assinado “Messias, não”, destinado a colher assinaturas para que o Senado rejeitasse a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para o cargo de ministro do STF.
Até a presente data, o abaixo-assinado já colheu 12 mil assinaturas em uma semana.
Como fundamento para o abaixo-assinado, a FSU citou o histórico de atuação de Messias contra a liberdade de expressão, principalmente no comando da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) – órgão apelidado de “Ministério da Verdade” pelos críticos, por ser usado pelo governo federal como instrumento de intimidação dos opositores através de ameaças de processos por “desinformação” contra o governo.
7) Aparições na mídia
A FSU Brasil gozou de ampla exposição nos meios de comunicação já no seu primeiro mês de existência, em bom agouro para o futuro da entidade.
O presidente da entidade, Eli Vieira, e o vice-presidente, Hugo Freitas, discutiram o caso do membro Monark no programa do jornalista Cláudio Dantas, oportunidade em que explicaram a proposta da nova entidade anticensura no Brasil, inspirada na sua homônima britânica.
O vice-presidente Hugo Freitas retornou em outra edição do programa para explicar relatório do Congresso americano denunciando censura no Brasil.
O presidente e o vice-presidente da FSU-BR foram também convidados para o podcast Tapa da Mão Invisível, do apresentador Paulo Fuchs, para explicar como os PLs da Misoginia e do Antissemitismo ameaçavam a liberdade de expressão.
Já a vitória judicial parcial da FSU e de seu membro Monark, com o recuo do Ministério Público, foi noticiada por todos os principais grupos de mídia do país, como o jornal Folha de São Paulo ou o portal G1, do grupo Globo.
O jornal Estado de São Paulo chegou a dedicar um editorial ao caso, com o título “Liberdade de expressão, ainda que tardia” e a lide: “O arquivamento do caso Monark corrige um erro flagrante, mas expõe um vício renitente: a disposição de parte da sociedade e das instituições em criminalizar opiniões controversas.”
Conclusão
Poucas entidades da sociedade civil conseguem conquistas tangíveis tão cedo após serem lançadas. Menos de um mês após o início de seus esforços, a Free Speech Union Brasil já tinha conquistado vitória em caso nacionalmente famoso de liberdade de expressão no Judiciário e ajudado a parar um projeto de lei de censura no Congresso, entre outras ações.
Além disso, a FSU Brasil gozou de um sucesso de público instantâneo, que aponta claramente para a existência de uma demanda reprimida, no Brasil, por uma entidade que atuasse na causa da livre expressão nos nossos moldes.
A FSU conquistou rapidamente mais de 7 mil seguidores em rede social e suas publicações têm tido taxa de engajamento superior a 10%, número excepcionalmente alto para a média do mercado.
Todos esses resultados indicam um prognóstico fortemente positivo para a Free Speech Union Brasil.
Doe para a FSU
Os resultados obtidos no primeiro mês de atividade da FSU Brasil dependeram de intensa concentração de esforços. Para manter esses resultados de forma sustentável ao longo do tempo, a FSU depende de você.
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