Associação lança “Semáforo da Censura” para monitoramento legislativo
Projeto da FSU-BR monitora leis e projetos de lei que ameacem, ofereçam riscos ou protejam a liberdade de expressão
A Free Speech Union Brasil lança hoje seu principal projeto de monitoramento legislativo: o Semáforo da Censura.
Depois de uma campanha contra o PL da Misoginia quando estava para ser votado pelo Senado (campanha que rendeu o arquivamento de um dos outros projetos que ameaçavam a livre expressão), a FSU-BR sentiu a necessidade de uma ação mais ampla de fiscalização da sociedade civil sobre as ameaças, riscos e proteções ao nosso direito de fala que tramitam no Congresso. Essas três categorias inspiraram as três cores do Semáforo.
O projeto é financiado pelos membros da associação, mas precisa de mais fundos para ser um ato contínuo de monitoramento. Por isso, os membros do público estão convidados a se filiarem à Free Speech Union Brasil.
A entidade também abriu um canal de comunicação para quem quiser contribuir com dicas de mais leis federais e projetos de lei que ameacem, ponham em risco ou protejam a liberdade de expressão: semaforo@fsu-br.org.
Entre as “proteções” citadas estão os artigos 5º e 220 da Constituição e um projeto de lei que daria um fim ao CIEDDE (Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia), criado em 2024 pelo Tribunal Superior Eleitoral, ainda sob presidência do ministro Alexandre de Moraes, após um período tenebroso em que a corte quis colher os dados de centenas de milhares de brasileiros por postarem hashtags com suas opiniões políticas, de acordo com emails vazados do setor Jurídico do Twitter Brasil.
Entre os “riscos” monitorados está a Lei Felca (ECA Digital), que entrou em vigor em 2026 e criou um ambiente digital mais fechado no Brasil, repercutindo de forma danosa para vários setores e criando um efeito inibidor para a expressão online no país.
Entre as “ameaças”, há dispositivos legais vigentes que já foram condenados por órgãos como a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, como a criminalização de “desacato a autoridade”.