Opinião | Mordaças da Semana: Dino volta a censurar, Moraes tem culpa pelo próximo tarifaço
Um passeio pelas tragédias diárias para a liberdade de expressão no Brasil
Junho começou e o Brasil não está muito a fim de namorar com a liberdade de expressão. A relação continua abusiva.
Aqui nas Mordaças da Semana já elogiamos, meio a contragosto, duas decisões do ministro Flávio Dino que promoveram a liberdade de expressão. Avisamos que a boa ação não vinha de um samaritano. Até o porrete mais pesado pode fazer um afago de vez em quando.
Agora, Dino manteve uma censura aplicada pelo TRE do Amazonas contra o vereador Alexandre Salazar (PL), que comentamos antes aqui. Na decisão, o ministro disse que as palavras de baixo calão do vídeo censurado “não são compatíveis com o respeito à dignidade das famílias expostas a este tipo de ‘discurso político’.“ Este é o mesmo Flávio Dino que, em junho de 2024, disse isso: “Eu considero que as palavras ‘nazista’, ‘fascista’ não possuem o caráter de ofensa pessoal ao ponto de caracterizar calúnia, injúria e difamação”. Deve ser só uma coincidência que esses são os xingamentos favoritos da própria tribo política de Dino, que é abertamente comunista.
O primeiro fato a ser lembrado é que Flávio Dino é um destruidor de livros. Não há o menor risco de eu ser processado por dizer isso, porque é exatamente o que consta numa decisão judicial dele do Dia das Bruxas de 2024, contra os livros dos irmãos Dalvi Norbim.
Os defensores do ministro (e geralmente também da censura) poderão dizer que é injusto que eu o rotule como destruidor de livros, pois os livros mereceriam ser destruídos por conterem “discurso de ódio” contra mulheres e homossexuais. Um dos problemas com esse argumento é que não há prova nenhuma de que a censura seja uma arma eficaz contra preconceitos e intolerâncias.
Pelo contrário: a remoção da expressão preconceituosa tem o potencial de fazer os preconceituosos se fecharem em bolhas privadas longe do debate público, onde suas ideias intolerantes encontrariam a luz do debate. Como o bolor, essas ideias crescem em cantinhos escuros.
Como apurei, contudo, os próprios autores se arrependeram de suas palavras preconceituosas muito antes da decisão de Dino. O efeito da destruição dos livros, além da censura, foi completamente nulo quanto a combater qualquer preconceito ou ajudar qualquer minoria. Exceto, claro, a minoria também intolerante dos defensores da censura, que ajuda a si própria com a sinalização de virtudes do ministro e dos que acenderam a fogueira bibliófoba com a denúncia.
Se os EUA fizerem mais um tarifaço contra o Brasil, agradeçam a Moraes e Toffoli
No dia 1º de junho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou o resultado de sua investigação sobre práticas brasileiras que prejudicam os EUA no comércio entre os dois países. O órgão identificou práticas do governo brasileiro que considerou injustas e produziu um relatório de ações recomendadas ao governo americano, com uma audiência no dia 6 de julho e aplicação das ações na semana seguinte.
Descrito assim, dá vontade de dormir. Mas o relatório de recomendações do USTR é mais interessante do que parece à primeira vista. Entre os motivos para ações comerciais contra o Brasil há censuras aplicadas por Alexandre de Moraes contra as redes sociais e decisões questionáveis de Dias Toffoli livrando corruptos.
Ao contrário de Toffoli, Moraes não é citado no relatório do USTR. Mas conhecemos o leão por suas garras. “Cortes brasileiras direcionaram ordens secretas a empresas de rede social dos EUA, incluindo X, Meta e Google, para remover certos conteúdos políticos e suspender os perfis de residentes dos Estados Unidos, às vezes globalmente, e proibir as plataformas de revelar essas ordens aos donos dos perfis”, diz o relatório. Quem mais fez isso nos últimos anos foi Moraes.
O documento não fica só nesse tom abstrato, também cita especificamente as decisões do ministro de suspender a plataforma Rumble no Brasil depois que ela “se recusou a censurar um residente nos EUA a mando de uma ordem judicial secreta brasileira”, além, é claro, do banimento do X entre agosto e outubro de 2024, também por desobediência diante de ordens de censura.
Corretamente, o USTR diz que a decisão do STF de declarar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional em junho de 2025 agravou o ambiente de censura já existente.
Como o relatório também cita o conflito de interesses do Banco Central do Brasil por ser ao mesmo tempo o regulador e operador do Pix, o governo e os apoiadores das ações de censura de Moraes jogaram os holofotes apenas nisso, em uma febre de súbito nacionalismo de última hora, e ignoram que a parte sobre censura é mais longa e mais enfática. Se vier mais um tarifaço, lembrem-se, a culpa é dessa turma.
Há outras informações relevantes no relatório. A Meta, empresa dona do Facebook, informou que, só entre julho e dezembro de 2025 (período que coincide perfeitamente com o período em que Moraes esteve sancionado sob a Lei Magnitsky Global dos Estados Unidos por violar direitos humanos), a empresa foi alvo de ordens brasileiras de censura para remoção ou restrição de 9.800 itens de conteúdo. Foi mais censura do que a Meta observou em qualquer período comparável desde 2016.
Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
Hoje é Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Há todo tipo de hipócrita comemorando. Jorge Messias, da Advocacia Geral da União, por exemplo, lembrou a data no X. O mesmo Messias que criou um Ministério da Verdade na AGU (“PNDD”), órgão que tentou semanas atrás censurar uma jornalista (e cidadãos comuns) na mesma rede social por terem criticado o PL da Misoginia.
Como jornalista registrado, não tenho o que comemorar na data. Precisei sair do país porque ajudei a revelar que brasileiros foram mantidos presos por opinião política. Isso é o suficiente para mostrar que a liberdade em geral no Brasil, seja de imprensa, seja de expressão, está na UTI.
(Este artigo não representa necessariamente as opiniões da Free Speech Union Brasil.)