OPINIÃO | Mordaças da Semana: homofobia de toga, intimidação na pré-campanha, apostas proibidas
Um passeio irreverente pelas tragédias diárias para a liberdade de expressão
A penúltima semana de abril terminou com uma briga épica entre o ministro com duas décadas de STF, Gilmar Mendes, e o pré-candidato à presidência Romeu Zema (NOVO), recém-saído da posição de governador de Minas Gerais. Também vimos um banimento em massa de sites de previsão por apostas, mais uma tentativa de assassinato contra Donald Trump e uma campanha de intimidação judicial promovida pelo próprio partido de Zema.
Comecemos pela irritação do Gilmar.
“Os Intocáveis” podem te tocar
Zema tem postado nas suas redes, desde 23 de fevereiro, uma série satírica feita com inteligência artificial, “Os Intocáveis”, com bonecos representando os ministros Gilmar, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do presidente Lula, que tocou em temas bem reais do noticiário: a ligação de Toffoli ao Banco Master pelo resort Tayayá, o contrato de 129 milhões da firma de advocacia da esposa de Moraes com o banco, dos quais 80 milhões foram pagos, e o papel de Gilmar em conter as investigações. Ao mesmo tempo, Zema tem usado como mote de pré-campanha uma pressão pelo impeachment dos ministros.
Gilmar Mendes não gostou das piadas. Em um tour midiático, sugeriu que Zema não fosse gostar caso fosse representado por um boneco gay ou ladrão. Como isso sugere imediatamente que a homossexualidade seria algo negativo, o decano do STF pediu desculpas pelo comentário, mas só por essa parte — não pediu desculpas por caçoar do sotaque mineiro do pré-candidato.
O comentário de teor homofóbico contrasta, evidentemente, com o ativismo judicial do STF na questão. O tribunal, na mesma moda que vemos agora no PL da Misoginia, pela expansão da já inaceitável vagueza da criminalização de “praticar preconceito” da Lei do Racismo, equiparou homofobia e transfobia a racismo em decisões desde 2019 (ADO 26 e MI 4733), tornando expressões homofóbicas crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
O STF dança em contradição; principalmente considerando a licença que o decano certamente terá para se safar só pedindo desculpas pela homofobia.
A solução da FSU-BR é simples: parem de tentar criminalizar meras expressões, ainda que preconceituosas. Não há segurança jurídica para a liberdade de expressão pela insistência no contrário. Se o STF não tivesse decidido criminalizar a transfobia de forma vaga, não teria tido que resolver o problema que ele próprio criou, proferindo outras decisões amenizando a sua própria criminalização, ao decidir não perseguir as feministas que a deputada Érika Hilton tentou calar com base nas decisões da corte.
Não satisfeito com o fiasco midiático, Gilmar tentou intimidar o ex-governador mineiro pedindo formalmente, no dia 20, que Zema fosse incluído no inconstitucional e abusivo Inquérito das Fake News, usado pela corte há sete anos para intimidar, perseguir e censurar críticos.
Zema, aparentemente, não se deixou intimidar. Chamou o inquérito de “passe livre para fazer o que eles bem entenderem”, disse que a corte está “podre”, manifestou tristeza por observar “um país que está definhando e que não garante o mínimo de liberdade de expressão para seu povo”, e lançou mais um vídeo no sábado (25).
Se até sátiras viram alvo de tentativas de intimidação e censura, o Brasil precisa redescobrir completamente a liberdade de expressão, desde o básico. Não nos esqueçamos que o humorista Léo Lins foi alvo de uma decisão judicial de primeira instância que o condenou a oito anos de prisão por contar piadas politicamente incorretas, em um palco, num show de humor. Felizmente, venceu em segunda instância.
Os repetidos esgarçamentos das regras e danos à imagem do STF que Gilmar Mendes promove rendeu pelo menos uma boa resposta: um vídeo do canal Spotniks sobre toda a carreira do ministro, que é mais política que jurídica na prática.
A Maldição de Milton no partido NOVO
Ao mesmo tempo em que o pré-candidato do partido NOVO desempenha um bom papel em peitar os abusos e escândalos do STF, até citando a célebre frase anticensura de Orwell na entrada da BBC em Londres, há outra campanha judicial empreendida pelo partido que tem uma relação mais tensa com a liberdade de expressão.
O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado Deltan Dallagnol (NOVO) é o segundo colocado nas intenções de voto para o Senado no Paraná. Com uma fundamentação no mínimo esquisita sobre reprimendas que Dallagnol recebeu durante sua carreira como procurador, o TSE cassou seu mandato de deputado em maio de 2023, privando centenas de milhares de paranaenses de sua representação pelo voto na Câmara.
Esta semana, voltou a ser discutido se Dallagnol estaria ou não elegível. Percebi, por exemplo, que o portal Poder360 primeiro noticiou há dez dias “Deltan aparece em 2º em pesquisa, mas segue inelegível”, depois mudou o título para algo mais neutro, sem a afirmação da inelegibilidade, e emitiu um erratum. Quando o portal perguntou, o próprio TSE não soube responder se o ex-procurador está ou não elegível e que isso seria decidido no ato do registro da candidatura. A defesa do pré-candidato ao Senado afirma que ele está, sim, elegível.
Como se vê, é uma bagunça e mais um sinal de insegurança jurídica. Sou simpático à ideia de que a cassação do mandato de Dallagnol foi resultado de retaliação por sua atuação na mais influente operação anticorrupção deste século no Brasil.
Se o portal jornalístico sério e até o Tribunal Superior Eleitoral não sabem responder ao certo se ele poderá se candidatar, é natural que partidos e políticos contrários ao projeto do NOVO saiam afirmando por aí que ele está inelegível. É uma opinião cuja verdade no momento não é facilmente aferível.
É aqui que entra a parte em que o NOVO pode estar errando do ponto de vista da liberdade de expressão. O Diretório Estadual do partido no Paraná ajuizou uma série de representações contra veículos de imprensa, agendes políticos e usuários de redes sociais que afirmem a inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
As liminares foram acolhidas pela desembargadora Gisele Lemke, do TRE/PR. O portal Migalhas, especializado no mundo jurídico, já acusou a saraivada de representações do NOVO como uma velha tática de censura indireta, o efeito inibidor ou chilling effect.
“Ela determinou a retirada de conteúdos, alguns que nem sequer afirmavam que Dallagnol estaria inelegível, e que apenas citavam a certidão que dizia que ele foi considerado, em 2023, inelegível”, publicou o Migalhas.
O partido NOVO propõe-se a ser um representante do liberalismo no Brasil. Ou seja, é partidário de uma ideologia política ampla de proteção ao indivíduo e suas liberdades. Sendo assim, deveria dar o exemplo de não recorrer a certas táticas que as limitam, ainda que sejam legais.
O caso lembra o que Jacob Mchangama, especialista em liberdade de expressão, chamou de “Maldição de Milton”. O poeta inglês John Milton (1608-1674) é um dos mais célebres campeões da liberdade de expressão da história. Escreveu ele em sua obra Areopagitica, de 1644, que pedia que o Parlamento inglês não destruísse livros e é de onde vem o nome desta newsletter, Areópago:
“Quem mata um homem mata uma criatura que raciocina, imagem de Deus; mas aquele que destrói um bom livro mata a própria razão, mata a imagem de Deus diante dos olhos.”
Mas até os heróis são humanos e falham. Como conta Mchangama em sua história da liberdade de expressão:
“Milton dobraria a aposta em sua intolerância anticatólica nas décadas seguintes. Ele também elogiou a instalação de um banimento adicional à blasfêmia em 1650. No fim, Milton até se juntou ao contingente dos licenciadores [que promoveram a censura que ele condenou originalmente].” (Mchangama, Jacob. Free Speech: A History from Socrates to Social Media, pp. 106-107. Basic Books. Tradução livre.)
Está é a Maldição de Milton: “a defesa seletiva e sem princípios da liberdade de expressão”, como define o autor. Areopagitica não teve muito impacto quando publicado, mas foi resgatado pelo Partido Liberal britânico (os whigs) mais perto do fim do século XVII. É a atitude correta: lembrar os grandes pelos seus acertos, não tanto por sua inconsistência, embora não se esquecer dela seja também didático.
Sabedoria da multidão proibida
O ordenamento jurídico e a cultura brasileira têm uma relação muito esquisita com a jogatina. Fazer uma fezinha na Lotérica, tentar ganhar a Mega Sena? Permitido. Máquina de caça-níquel? Proibido! A não ser que você esteja em um resort parcialmente de propriedade da família de um ministro do STF, aí as coisas são mais flexíveis. Jogo do bicho? Aí estamos falando de crime barra pesada.
Recentemente, com certeza por causa de lobby, flexibilizaram-se as bets, ou seja, os serviços de apostas por aplicativo. Os instintos paternalistas foram logo insultados quando veio a informação de que um número grande de beneficiários do Bolsa Família estavam apostando seus benefícios.
Preciso dar crédito ao governo sobre ao menos um programa: o Ministério da Fazenda criou um programa de autoexclusão, em que viciados em jogatina podem pedir que eles próprios sejam banidos das bets para pararem de se prejudicar. É excelente ver um programa que foge do algoritmo padrão do Brasil: o “obrigatório ou proibido”.
Mas esta semana tivemos mais um revés sobre a liberdade de se engajar em jogos de azar. Uma liberdade que é prima, no mínimo, da liberdade de expressão, especialmente nesta forma: a aposta de previsões de eventos, especialmente os políticos, nos chamados “mercados de previsão”, como o Polymarket.
Em uma manobra coordenada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, pela Anatel, Banco Central, o Conselho Monetário Nacional (CMN) baniu o Polymarket, o Kalshi (cofundado pela brasileira Luana Lopes Lara, que virou a bilionária mais jovem do mundo) e 25 outros sites de previsão.
O argumento das autoridades é que os mercados de previsão operam sob a mesma lógica das bets e por isso precisam pagar a outorga de R$ 30 milhões e obedecer restrições em temas como esportes. Já apostar em quem será eleito como presidente do Brasil este ano é um tema proibido para apostas. Há até uma proibição de pagar apostas com outro método de pagamento que não seja o Pix, segundo a Folha de S. Paulo. Os sites são todos estrangeiros, vale lembrar, e o Pix é apenas brasileiro.
Nos sites, há apostas francamente bestas, como qual palavra Trump emitirá em certo período de tempo. É o tipo de aposta que praticamente convida os apostadores a trapacearem se tiverem contatos próximos dos envolvidos no tema da aposta. De qualquer forma, o fenômeno geral em que se baseiam essas previsões é algo muito interessante e real: a sabedoria da multidão.
O gênio britânico Francis Galton, primo de Darwin e um dos pais do lamentável movimento da eugenia e de técnicas da estatística usadas até hoje, tinha certa obsessão com provar que a inteligência era herdável. Ele fez um dos primeiros estudos do fenômeno, que ele chamava de “pessoas eminentes”. Certamente, na maior parte da vida Galton acreditou que um gênio sozinho é melhor em prever coisas e acertar a verdade que uma multidão de medíocres.
Mas ele descobriu aos 85 anos, em 1906, que estava enganado. Ele visitou uma feira agrícola na Inglaterra em que havia um jogo divertido em que o público era convidado a adivinhar o peso de um boi. Qual foi a melhor previsão? Não veio dele, nem de algum outro gênio ou especialista em agropecuária. Foi a média das respostas do público, distante do peso real em apenas uma libra, menos de meio quilo.
Como conta James Surowiecki no livro de 2004 “The Wisdom of Crowds”, a sabedoria coletiva passou nos testes repetidamente. Já foi usada até para achar um submarino perdido. Essa sabedoria não deve ser confundida com os frenesis coletivos que levam a coisas como o linchamento. Enquanto no linchamento a turba é açulada por uma posição dogmática de que o linchado não merece viver, a sabedoria da multidão é o que acontece quando cabeças diferentes trabalham independentemente no mesmo problema.
Com frequência, em eleições as apostas nos mercados de previsão mostram essa sabedoria emergindo e competindo de igual para igual com os melhores institutos de pesquisa.
Pelo visto, a sabedoria do povo também é proibida no Brasil. Mais um item para nossa longa lista de vícios nestes tristes trópicos.
Breves apontamentos sobre mais uma tentativa de assassinato contra Trump
Durante o tradicional jantar de correspondentes da Casa Branca de sábado à noite, realizado em um hotel, um homem armado tentou entrar correndo no espaço do evento e tudo indica que ele tinha o plano de assassinar o presidente americano Donald Trump.
Tiros foram trocados, repórteres se abrigaram sob as mesas e o serviço secreto removeu o mandatário e a primeira-dama às pressas. Imagens mostraram a viúva do ativista conservador Charlie Kirk, assassinado no ano passado, saindo do local aos prantos. Um agente do Serviço Secreto foi salvo pelo colete à prova de balas.
O suspeito, que está vivo, é Cole Thomas Allen, 31 anos, um professor da Califórnia. O jornal Sunday Times apurou que ele fez uma doação em dinheiro para a campanha da rival de Trump nas eleições de 2024, a democrata Kamala Harris. Em dezembro de 2024, Allen ganhou a honraria de “professor do mês” na escola em que trabalha, em Los Angeles.
Os Estados Unidos estão entrando em uma fase sombria de reemergência da violência política. Dessa vez, as redes sociais ajudam a impulsionar. Não faltam nas redes elogios ao assassino de um CEO de uma seguradora de saúde, Luigi Mangione. Observei, antes do ocorrido, que há pelo menos um ano circula entre influenciadores uma mensagem velada de incitação ao assassinato contra Trump: “alguém precisa fazer isso”, em que “isso” não é explicado, mas entendido por todos os emissores e receptores da mensagem.
É o tipo de expressão que testa nosso compromisso com a liberdade de expressão e nos tenta a cair na Maldição de Milton. Podemos condenar essas incitações veladas, as provocações e a escalada do radicalismo, sem calar a boca de ninguém. Como aconteceu antes, a tempestade vai passar. Que tenhamos a sabedoria de multidão de avaliar atentamente os estragos deixados, para sermos mais precavidos no futuro. Dá para apostar nisso?
(Este artigo não representa necessariamente as opiniões da Free Speech Union Brasil.)