Opinião | Mordaças da Semana: o PGR contra a paródia e o chefe do MPSP contra colegas que perseguem Monark
Um passeio irreverente pelas tragédias diárias para a liberdade de expressão
No mundo civilizado inteiro, a motivação de fazer piada, o que inclui o humor subversivo da paródia, é um atenuante, não agravante para supostas transgressões que um indivíduo possa cometer no uso de sua expressão.
O Brasil quer ser uma exceção autoritária a esse princípio. Existe uma perigosa “Lei Antipiadas”, que piora a situação ruim já causada pela vagueza e leitura de mentes possibilitada pela Lei do Racismo. Uma juíza tentou colocar o humorista Léo Lins na cadeia por oito anos por fazer piadas direcionadas a grupos que ela pensa que não podem ser alvo de humor.
Agora, é a vez do pré-candidato à presidência Romeu Zema (NOVO) e sua série de paródia de ministros do STF e outras autoridades feita com bonecos gerados por IA. Depois que o ministro Gilmar Mendes (o mais antigo do STF), um dos alvo das paródias, pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que Zema fosse incluído no inconstitucional e abusivo Inquérito das Fake News, o PGR não atendeu, mas deu um prêmio de consolação: uma absurda peça acusatória contra o político.
No dia 15 de maio, Gonet denunciou Zema por “crime de calúnia” contra Gilmar. Quanto ao humor, que deveria excluir a seriedade das palavras e, portanto, qualquer criminalidade ao apresentar os personagens, o PGR se faz de desentendido: “aparente roupagem humorística”.
É bom lembrar que foi o mesmo Gonet que descartou denunciar Gilmar por uma insinuação de cunho homofóbico contra Zema, o que transparece sua parcialidade no caso.
Aqui na FSU não acreditamos que meras palavras homofóbicas devem ser crime. Mas Gilmar Mendes acredita. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, julgada entre fevereiro e junho de 2019, ele fez parte de uma maioria de oito ministros que criminalizaram palavras homofóbicas. Em seu voto, ele determinou que
“seja dada interpretação conforme à Constituição aos tipos penais previstos na Lei 7.716/1989 (Lei Antirracismo), a fim de que sejam consideradas crimes todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, as ameaças, as agressões e as discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.”
O STF e a Procuradoria Geral da República estão transformando em um circo a validade da lei no Brasil, e da própria jurisprudência. São parceiros em seus esforços pela deterioração da liberdade de expressão no país.
Procurador Geral de Justiça de São Paulo dá bronca em colegas que refizeram perseguição a Monark
No mesmo dia da peça acusatória de Gonet, foi reconduzido ao cargo de procurador geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo o procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. No período em que ele esteve de licença, assumiu interinamente a chefia do MPSP o procurador Plínio Gentil.
Foi Gentil quem atropelou a independência do promotor Marcelo Otávio Camargo Ramos, afastando-o de um cargo de direitos humanos por reconhecer a liberdade de expressão de Bruno Aiub (Monark), e colocou no lugar o promotor Ricardo Manuel Castro, que então atentou contra o princípio de que uma parte não pode fazer o mesmo ato processual duas vezes (preclusão consumativa) e reafirmou a acusação falsa de que Aiub defendeu criar partido nazista (defendeu a liberdade para tanto) e a absurda multa de R$ 4 milhões.
A FSU-BR está ajudando Monark a reagir. Sua defesa já denunciou Gentil pelo ato. O cientista político e colunista Fernando Schüler também elogiou Marcelo Otávio, criticou o processo disciplinar contra o promotor e condenou as ações de Gentil em sua coluna no jornal Estadão:
O que temos agora é uma dupla censura: o MP querendo censurar o Monark. E querendo, de quebra, censurar o promotor que defendeu a liberdade de expressão de Monark. Difícil achar uma imagem mais adequada do país estranhíssimo em que nos transformamos.
Muitas coisas impressionam neste caso. A primeira delas é a curiosa dificuldade com a objetividade da lei e do texto. É perfeitamente inequívoco que Monark não fez apologia nenhuma do nazismo. Sua defesa é de um princípio idêntico ao da Primeira Emenda americana. Pode estar errado nisso. Mas, se isto fosse um crime, há muito não seríamos mais uma democracia.
Impressiona, neste caso, a inversão de valores. O promotor que repõe a realidade dos fatos passa a ser ele mesmo o “culpado”. Para quem gosta de história, foi exatamente o que ocorreu no caso Dreyfus. Quando Georges Picquart assumiu a inteligência francesa e percebeu que o capitão Dreyfus era inocente, foi removido de sua função e logo indiciado. O pecado, à época, não era ser um youtuber anarquista e politicamente incorreto. Era o antissemitismo. Cada época tem lá sua loucura.
A comparação com o caso Dreyfus é genial e acertada. Hoje, a coluna de Schüler fez efeito: ninguém menos que o procurador geral de Justiça se manifestou, através de um recado enviado pelo Instagram do subprocurador geral, Agostinho Ivan.
Escreveu Paulo Sérgio de Oliveira e Costa:
Caro Fernando Schüler, bom dia. Sou o Paulo Sérgio e estou Procurador-Geral de Justiça de SP, agora reconduzido recentemente ao cargo por mais 2 anos. Te escrevo a propósito do seu artigo de hoje, “Como se faz um grande País”, onde analisa o caso Monark e assume a difícil, mas corretíssima posição de defesa da liberdade de expressão e da independência funcional dos membros do MPSP.
Apenas julguei importante trazer ao seu conhecimento, já que eu respondo institucionalmente pelo MPSP, que fui eu quem havia designado o competente Dr. Marcelo Otavio para o cargo de PJ de Direitos Humanos e em seguida me afastei por desincompatibilização obrigatória por 30 dias, para disputar a eleição para PGJ. Foi nesse período que o Procurador-Geral de Justiça interino Plínio Gentil determinou, sem qualquer justificativa a cessação da designação do Dr. Marcelo, mas sabidamente pela razão relacionada ao caso Monark e designou o outro promotor Dr. Ricardo Manuel Castro para o processo e esse “desconsiderou” a manifestação do Dr. Marcelo e pediu a procedência da ação, em atitude absolutamente inusual e reprovável sob o aspecto de segurança das manifestações ministeriais.
Portanto foi o interino que fez isso e não eu. Também foi a corregedora-geral do MP, que tem independência em relação ao PGJ, quem instaurou o procedimento administrativo disciplinar contra o Colega. Portanto, isso não representa o posicionamento Institucional, que é de sempre respeitar o princípio da independência funcional dos seus membros.
Muito grato e parabéns pelo posicionamento. Fico à sua disposição.
Esta bronca pública já representa uma vitória para Bruno Aiub e para a Free Speech Union Brasil. Mas não é o suficiente. Só descansaremos quando a Justiça reconhecer que ele tem liberdade de expressão e quando cessar a perseguição política a ele por suas crenças anarquistas.
Para mim, está muito claro que o problema de Plínio Gentil com as opiniões de Monark é um problema de rivalidade ideológica. A inclinação ideológica de Gentil fica clara no vídeo abaixo, de 2014, que colhi do canal do procurador no YouTube.
Mais aventuras e desventuras do Supremo
Resumirei o que mais o Supremo Tribunal Federal e seus ministros fizeram esta semana em tópicos, dando minha opinião a respeito de terem acertado ou errado.
Acertaram ao derrubar no dia 12 de maio uma lei municipal de Betim (Minas Gerais) que proibia a “linguagem neutra” nas escolas. Por trás desse embate há pontos sensíveis como a autonomia dos pais para escolher a melhor educação para seus filhos e as preocupações com direitos de minorias — desconheço, contudo, minoria que seja protegida pela moda insensata da “linguagem neutra”. Proibição de expressão, contudo, não é a solução, como estamos sempre dizendo por aqui.
Erraram ao derrubar, na mesma sessão, uma lei estadual do Espírito Santo que autorizava pais e responsáveis a impedir participação de filhos em atividades escolares no mesmo tema de sexualidade e “gênero”. O STF pode ter suas razões técnicas, como preservar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas o efeito dessa decisão é coagir os pais a deixar que seus filhos sejam plateia da expressão alheia. Liberdade de expressão dos professores em temas sensíveis não significa obrigação de serem ouvidos. Deveria ter prevalecido neste caso o que o Brasil tem feito no ensino religioso: alunos podem fazer objeção de consciência e não ir às aulas. Ideologia política, afinal de contas, tem sido a crença religiosa favorita de alguns, especialmente os que desejam influenciar crianças e jovens.
Acertou o ministro Flávio Dino ao desfazer uma ordem de censura da Justiça Eleitoral do Paraná contra uma reportagem sobre a suposta inelegibilidade do ex-procurador Deltan Dallagnol (candidato do partido NOVO — tratamos disso aqui). Neste caso específico, o ministro comunista se alinhou com a liberdade de expressão. Teria se alinhado caso o candidato fosse comunista? Tenho minhas dúvidas. Mas Dino ainda não está perdoado por suas decisões pró-censura, que incluem uma ordem de destruição de livros!
Outro errado foi do deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), aliado do pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL). Reagindo a um escândalo após o site Intercept Brasil publicar áudios de Flávio pedindo ao banqueiro Daniel Vorcaro que continuasse financiando um filme sobre seu pai Jair, Lopes lançou um contra-ataque à publicação com ofícios ao STF e ao TSE pedindo que o site seja investigado por “vazamentos seletivos” e “eventual responsabilidade criminal, funcional ou administrativa”. Ora, se o próprio deputado não está sabendo que crime o site teria cometido, nem deveria ter emitido os ofícios. O nome disso é tentativa de censura.
Mordaça nas escolas de Cuiabá.
A secretaria de educação do prefeito da capital do Mato Grosso, Abilio Brunini (PL), determinou na quinta-feira (14) que os servidores das escolas municipais não estavam autorizados a conceder entrevistas ou repassar informações à imprensa, segundo o site PNB Online. Aqui está a mordaça, assinada pelo secretário de educação, Reginaldo Alves Teixeira. Que loucura! Professores da rede municipal de Cuiabá, vocês podem falar com este jornalista que vos escreve. Aqui, pode.
(Este artigo não representa necessariamente as opiniões da Free Speech Union Brasil.)